Uma disputa fundiária que se arrasta desde a década de 1980 foi resolvida nesta quinta-feira (06/11). Após intensa articulação do senador João Capiberibe junto ao ministro da Aviação Civil, Moreira Franco, o governo Federal concluiu, com o governo do Estado do Amapá e com a Prefeitura de Macapá, um termo de acordo que regulariza a área do Aeroporto Internacional de Macapá-Alberto Alcolumbre.
Pelo acordo, áreas do sítio aeroportuário que haviam sido incorporadas ao município serão devolvidas à União. Esta, por sua vez, cederá áreas novamente ao município para a regularização de bairros que foram construídos no terreno do aeroporto. Também serão doadas áreas ao Estado, para a construção da Rodovia Estadual Norte-Sul, para reurbanização de bairros e reassentamento de famílias.
A disputa pela área do aeroporto de Macapá ocorre desde os anos 1980, quando o terreno, de 1.515 hectares, começou a ser invadido. Um bairro inteiro, o Alvorada, foi construído dentro do terreno. Em 2011 foi formada, sob coordenação da Secretaria de Aviação Civil, uma comissão entre Estado, Município, Infraero, Ministério do Planejamento, Advocacia-Geral da União, Ministério da Defesa e Comando da Aeronáutica para solucionar o problema.
O termo de acordo assinado por Moreira Franco e Gustavo do Vale com o governador do Amapá, Camilo Capiberibe (PSB) e o prefeito de Macapá, Clécio Luis Vieira (PSOL), põe fim ao trabalho da comissão. Também suspende uma ação judicial impetrada pelo município de Macapá contra a União e 37 ações movidas pela União contra o Estado e o município.
Pelo acordo, a União doará ao município uma parte do bairro Alvorada, de 28 hectares. Outra parte, porém, de 15 hectares, permanecerá no sítio aeroportuário – as famílias que vivem nela serão cadastradas e reassentadas pelo município, e as casas, demolidas. Caberá à SAC monitorar o cumprimento do acordo.
O Estado receberá, para que finalmente conclua as obras da rodovia Norte-Sul, duas áreas nas porções noroeste e oeste do sítio, de cerca de 6 hectares cada uma. Também receberá uma área de quase 10 hectares na porção sudeste do sítio aeroportuário, perto do chamado canal do Jandiá, que se encontra hoje ocupada e que, pelo acordo, o governo estadual se compromete a reurbanizar. Ganhará, ainda, um terreno de quase 150 hectares no norte do sítio para o reassentamento de famílias que ocupam irregularmente dois outros bairros. Tanto nas áreas estaduais quanto nas municipais, só poderão ser reassentadas de forma gratuita famílias com renda equivalente a até 5 salários mínimos. Após todo o processo, o sítio do aeroporto ficará com 921 hectares – uma redução de quase 40%.
