A luta de Capiberibe pela transparência e combate à corrupção pode estar dando frutos no Amapá. Está sendo divulgado que o Tribunal de Contas do Estado (TCE/AP) vai lançar o programa “Interagir no Meio do Mundo”, que tem como objetivo ir ao encontro da população para escutar a comunidade e dialogar com ela para promover a transparência e o controle social dos recursos públicos.
De acordo com o conselheiro, Reginaldo Parnow Ennes, que hoje também é ouvidor do TCE, a ideia é mostrar que o órgão não serve apenas para julgar contas. “Entendendo que controle não é feito apenas sobre processos, controle também é feito sobre políticas públicas, controle também é feito com o auxílio da comunidade, com o olhar da sociedade”, argumentou o conselheiro em entrevista ao programa radiofônico Café Com Notícia.
“Fiquei feliz em ver que as instituições estão preocupadas com o que é feito com o dinheiro público e mais do que isso, em abrir o controle do uso desses recursos para a população. Irei agendar uma visita ao conselheiro para me colocar à disposição desse trabalho”, afirma Capiberibe.
A transparência como política pública e o Amapá
A proposta de colocar todas as receitas e despesas em outdoor para que o cidadão pudesse saber o que é feito com o dinheiro público, teve sua primeira experiência, no início da década de 90, durante a gestão do então, prefeito de Macapá, João Capiberibe (PSB/AP).
Em 2002, com Capiberibe no governo do Estado, e com o advento da internet, as informações foram para a rede mundial de computadores, fazendo com que o Amapá fosse pioneiro no Brasil na divulgação do que é feito com o dinheiro público. O estado tornou-se assim o primeiro no Brasil a ter uma política pública voltada para a transparência.
Quando assumiu o mandato de senador, em 2003, Capi apresentou projeto de Lei aprovado no Congresso Nacional e em 20019 a Lei Complementar 131/2009 foi sancionada pelo Presidente da República. A Lei Capiberibe obriga que o Estado Brasileiro colocasse tudo que é feito com o dinheiro recolhido dos impostos na internet.
Agora, uma nova experiência, a Gestão Compartilhada de autoria também do ex-senador João Capiberibe, pode virar Lei Nacional e tornar mais transparente o Estado brasileiro.
A proposta permite que cidadãos formem grupos de Whatsapp em torno de obras, serviços e compras governamentais, e façam o acompanhamento do passo-a-passo do que está sendo feito com nosso dinheiro.
“Nós fizemos essa experiência na execução de emendas parlamentares de minha autoria e da ex-deputada Janete, nos bairros Morada das Palmeiras, Cidade Nova e Conjunto Embrapa, e o resultado foi excelente. As obras de pavimentação de ruas e avenidas foram concluídas e o melhor, sobrou dinheiro”, comemora o ex-senador Capiberibe, autor da proposta.