A ministra Rosa Weber do Supremo Tribunal Federal (STF), ratificando a decisão da Procuradoria-Geral da República (PGR), determinou o arquivamento de “notícia crime” contra os senadores da república João Capiberibe (PSB-AP) e Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) formulada com base em um “falso dossiê” protocolado no STF e no Senado Federal pelo ex-deputado estadual Fran Junior, afastado da presidência da Assembleia Legislativa do Amapá (ALAP) por indícios de corrupção.
Segundo consta nas Petições 5054 e 5056, a ministra Rosa Weber deferiu seu despacho com base na decisão do então Procurador-Geral da República, Roberto Gurgel, que sustentou a inexistência de indícios probatórios mínimos a embasar qualquer acusação. A ministra destacou ainda que a ação careceu de fundamento para comprovar a veracidade de algum delito e que foi limitada à afirmação de Fran Júnior da prática de suposto crime. “Ante o exposto, com base nos artigos 21, XV e 231, Parágrafo 4º do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, e 38 da Lei 8.038/90, acolho a promoção de arquivamento do presente procedimento”.
Com a determinação do arquivamento pelo STF os senadores João Capiberibe e Randolfe Rodrigues irão entrar com várias ações contra o formulador do falso dossiê, Fran Júnior, entre elas de calúnia e danos morais.
O Caso
Em março deste ano, Fran Júnior, ex-deputado estadual e presidente da Assembleia Legislativa do Amapá (ALAP), entregou no Senado Federal e ao STF um falso dossiê, onde Randolfe, então deputado estadual, teria recebido dinheiro em 1999 e 2000 para votar a favor da aprovação das contas do então governador Capiberibe.
Os senadores desde então contestaram as acusações feitas contra eles, afirmando que as denúncias partiram de representantes de “organização criminosa” no Amapá, com o intuito de macular a imagem dos dois parlamentares que denunciam sistematicamente os corruptos que saquearam os cofres públicos por vários anos no estado.
“O dossiê foi uma armação perpetrada por políticos adversários, que tentam retomar o poder no Amapá a qualquer custo”, destacou Capiberibe
Já Randolfe diz que se trata de uma ofensiva do crime organizado no estado. “Ao colocar todos na lama emporcalhada em que vive, o crime organizado do Amapá busca um salvo conduto, disse o senador.
Vale ressaltar que Fran Júnior, quando detinha o mandato de deputado estadual no Amapá, foi afastado da presidência da ALAP por corrupção e responde a ações na justiça por formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, peculato, falsidade ideológica, fraude em licitações, corrupção passiva e falsidade documental, dentre outros delitos.
