O arquivamento refere-se a denuncia de corrupção ativa e passiva supostamente exercida pelo então governador do Amapá João Capiberibe, envolvendo o ex-deputado e hoje senador Randolfe Rodrigues, em razão do pagamento e recebimento de vantagem ilícita, para que o segundo representado votasse a favor de matérias de interesse do Poder Executivo estadual na Assembleia Legislativa do Amapá.
Na sua decisão, o relator do processo, Ministro Luíz Fux, considera que tais fatos já foram analisados pela Procuradoria Geral da República e considerados “sem consistência suficiente”, razão pela qual determinou o arquivamento do feito, haja vista a existência de novos elementos que negam seguimento à petição.
Em setembro outra denuncia de Fran Júnior contra o senador João Capiberibe, Cláudia Camargo e José Ricardo Abucham também foi arquivada pelo STF. Desta feita tratava-se do episódio conhecido como Casa de Vidro, envolvendo a compra de uma residência que teria sido paga com dinheiro público.
A decisão repõe a verdade dos fatos, atestando a lisura da negociação entre o comprador e o antigo dono do imóvel.
