A Comissão de Transparência e Governança Pública do Senado Federal, instalada em novembro do ano passado, promoveu, nesta nesta terça-feira (23) reunião com setores responsáveis pelos sistemas desenvolvidos pela instituição para garantir mais visibilidade à atividade legislativa e ao seu funcionamento. Na reunião, também foi exposta à comissão a atuação do Senado para estimular que o conceito da transparência seja adotado por outras casas legislativas.
Participaram da reunião com os senadores o diretor-executivo do Programa Interlegis, Antônio Helder Medeiros Rebouças e a diretora da Secretaria de Transparência do Senado, Elga Lopes.
Helder Rebouças disse que metade das câmaras municipais não têm acesso à internet, explicando que uma das funções do Interlegis é criar sites personalizados para aquelas que se interessam pelo serviço, além de armazenar esses portais no seu datacenter. Ele frisou que esse serviço é fornecido gratuitamente e atende a 500 câmaras municipais e a Assembleia Nacional Popular de Guiné-Bissau.
Além de apresentar este trabalho que considera como o “carro-chefe” do Interlegis, Helder Rebouças expôs ainda ideias que podem difundir a importância da transparência. Sugeriu que a comissão apresente um projeto para a criação do Programa de Integridade no Senado Federal. Programa com o mesmo propósito foi lançado pela Controladoria Geral da União no ano passado para estimular a cultura da ética em companhias do país, principalmente as que atuam junto à administração pública.
Outras sugestões de Rebouças foram a criação de uma rede nacional de transparência e governança do Legislativo e a promoção de seminários nas regiões macroeconômicas, para estimular as assembleias legislativas a criarem suas comissões de transparência e governança.
Portal
A diretora da Secretaria de Transparência do Senado, Elga Lopes, informou que desde a criação do Portal da Transparência, há dois anos, foram registrados 2,3 milhões de acesso, numa média de 130 mil por mês. Além disso, as pesquisas de opinião promovidas pelo Senado ouviram 3,4 milhões de pessoas.
A diretora também explicou aos senadores da Comissão de Transparência e Governança Pública como funciona o Índice de Transparência do Poder Legislativo. O propósito do índice, que vai de zero a um, é oferecer aos cidadãos instrumentos objetivos para avaliar se o Legislativo está respeitando a Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011), disse Elga Lopes.
— E qual é o objetivo? É criar uma forma de medir essa transparência, para onde está indo, como está sendo gasto o dinheiro, o que o Poder Legislativo está fazendo — disse Elga.
‘Tuitaço’
O senador João Capiberibe (PSB-AP) informou que a partir das 20h desta quarta-feira (24) vai promover o “Twitaço da Transparência”. O propósito é fiscalizar virtualmente o cumprimento da Lei da Transparência (Lei complementar 131/2009) que obriga todos os entes públicos a colocar suas receitas e despesas públicas na internet.
— Nós temos uma página do evento no Facebook. Quem estiver interessado basta entrar em ‘Twitaço da Transparência’. A partir da página do evento, cada pessoa pode convidar até 500 amigos que tenha no Facebook para participar, amanhã (quarta-feira, 24), desse ‘tuitaço’, a hashtag #transparência —, explicou Capiberibe.
Bolsa-Família
O presidente da Comissão de Transparência e Governança Pública, senador Paulo Bauer (PSDB-SC), reconheceu que as instituições públicas estão adotando práticas que asseguram a transparência, mas reclamou de informações incompletas. Citou como exemplo dessa deficiência a relação dos beneficiários do programa Bolsa-Família.
— Por que não dar divulgação e notícia dos nomes dos beneficiários para que os outros cidadãos saibam quem é merecedor do Bolsa-Família? Esse cidadão ajudaria o poder público a fiscalizar o programa social —, disse Paulo Bauer.
Agência Senado/ foto: Jefferson Rudy/Agência Senado