O senador João Capiberibe (PSB/AP) assinou na manhã desta segunda-feira (13) o pedido de urgência da PEC do fim do foro privilegiado. Capiberibe vem se manifestando desde a última semana na tribuna do plenário, por meio das redes sociais e artigos direcionados a favor do fim do foro privilegiado, que ele considera um “ privilégio de carácter aristocrático, incompatível com a democracia e com o princípio republicano”.
“Assinei o pedido de urgência de duas formas: individual e como líder do Bloco Socialismo e Democracia. Quero ressaltar que não havia assinado antes, pois somente tomei conhecimento desse pedido de urgência agora. Inclusive sei de vários senadores que apoiam essa iniciativa e como eu não tomaram conhecimento desse requerimento. Precisamos dar ampla divulgação, devido à importância dessa matéria”, destacou Capiberibe.
No dia 30 de novembro de 2016, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou o fim do foro privilegiado para todas as autoridades brasileiras, inclusive o presidente da República, nas infrações penais comuns. Estima-se em 22 mil o número de autoridades que possuem algum privilégio de foro pela função que ocupam no país. O texto precisa ser votado em dois turnos no Plenário do Senado.
O senador Capiberibe acredita que no Brasil o poder tem dono, pertence a um reduzido grupo de homens brancos que organizou e instrumentalizou o Estado Republicano para si e para os seus sem qualquer compromisso com as aspirações do conjunto da sociedade.
“Esses grupos dominantes de um lado adiantam-se criando dispositivos legais para lhes assegurar impunidade e de outro impedem alterações fundamentais como é o caso do foro por prerrogativa de função, também conhecido como foro privilegiado”.
“ O foro privilegiado garante aos políticos com mandato envolvidos em falcatruas, julgamentos em instâncias colegiadas como tribunais de justiças estaduais, STJ e STF, onde os processos tramitam a passo de lesma, dando tempo ao político cumprir o mandato, o que altera a tramitação, fazendo-o retornar à primeira instância, onde começa tudo de novo. É esse vai e vem de instâncias judiciais que faz com que os crimes prescrevam, assegurando impunidade aos criminosos”, ressaltou João Capiberibe.