Na discussão hoje à tarde (26) no Plenário do Senado sobre o texto-base do substitutivo do senador Roberto Requião ao PLS 85/2017, que define os crimes de abuso de autoridade, o senador Capiberibe foi claro: “não ao projeto de abuso de autoridade! Voto contra o PLS 280/2016 do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) e ao PLS 85/2017, do senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP)”.
Capiberibe destacou que “a lei de abuso de autoridade é uma aspiração antiga da sociedade brasileira. Abuso de autoridade foi praticado no passado e continua sendo praticado hoje, no presente, o povo sofre diariamente. Ontem, nós assistimos, daqui do Senado Federal, ao abuso de autoridade cometido contra os povos indígenas, que estavam a 200m da porta do Senado. A polícia passou a atirar bombas de efeito moral, balas de borracha e dispersar uma comunidade que é conhecida por ser pacífica, tranquila, ordeira.
O senador também ressaltou sua preocupação: “ Sei que nós temos o direito de votar no momento em que nós desejarmos, no entanto não me parece que nesse momento nós estejamos credibilizados para decidir um tema tão importante que é votar esse PLS que coíbe o abuso de autoridade”.
E continuou: “Algumas dúvidas ainda pariam no projeto. Para quem não é titular da CCJ, evidentemente, as dificuldades são maiores. Esse projeto foi aprovado na CCJ já do meio-dia para a tarde e em regime de urgência sem o Senado. Nós não tivemos tempo nem de analisar as mudanças, para darmos nosso voto com absoluta tranquilidade e segurança. Em função dessa dúvida em relação a alguns itens, a alguns dispositivos da lei que deveriam ter sido melhor aprofundados e também por falta de tempo para analisar e o momento em que nós estamos vivendo, um momento de crise política, de crise da representação política, eu vou votar contra esse projeto”, explicou.
Veja aqui a fala do senador:
Foto:Rafael Nunes