O senador João Capiberibe (PSB/AP) apresentou hoje (29) na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) do Senado, seu relatório favorável ao PLS 750/2015, do senador Jorge Viana (PT/AC). O projeto altera a Lei da Política Nacional sobre Mudança do Clima (Lei 12.187/2009) para adotar, como compromisso nacional voluntário adicional, ações para mitigar a emissão de gases de efeito estufa para os anos de 2025 e 2030.
O PLS prevê que o país adotará ações de adaptação e mitigação das emissões de gases de efeito estufa, com o objetivo de reduzir essas emissões em 37%, em 2025, e em 43%, em 2030, com bases nas emissões do ano de 2005.
“O PLS 750/2015 complementa a legislação para dar continuidade e progressividade às metas nacionais de redução de emissões de gases de efeito estufa no período pós-2020. Tal medida se mostra necessária em razão da demora para a entrada em vigor de acordos internacionais sobre o clima”, destacou Capiberibe.
O senador destacou por exemplo o Protocolo de Quito, que a assinatura foi em 1997 e a entrada em vigor somente em 2005. O Acordo de Paris também condicionou a entrada em vigor à assinatura de 55 países.
Edilson Rodrigues/Agência Senado