A experiência da Gestão Compartilhada que começou pelo acompanhamento das emendas do senador João Capiberibe deu tão certo que pode virar lei. O primeiro passo foi dado nesta quinta-feira (14) quando o parlamentar socialista protocolou na mesa do Senado Federal o projeto que recebeu o número 325/2017.
A gestão compartilhada consiste no acompanhamento orçamentário, financeiro e físico dos gastos públicos, tais como a execução de obras, prestação de serviços públicos e aquisições de materiais e equipamentos, por grupos virtuais formados por meio de aplicativos congregantes de indivíduos, disponíveis na internet ou na telefonia celular.
O entrave é que hoje não há nada que obrigue o gestor ou seus assessores a permaneceram nestes grupos ou dar as informações solicitadas. A lei permitirá o amparo legal para este tipo de cobrança.
“Este é um projeto que aproxima o cidadão do poder público. Ele foi construído com contribuições de centenas de pessoas e, especialmente pelas experiências que tivemos nas contas do Estado do Amapá. Posso citar aqui como exemplo, o Conjunto Embrapa, onde a fiscalização e o controle social dos moradores fizeram com que a obra fosse executada dentro do prazo, com qualidade. E o que é melhor, sobrou dinheiro aos cofres públicos, quando o comum é faltar. É uma ideia nova e uma ferramenta de controle social e combate à corrupção”, comentou o senador Capiberibe.
Ele ainda falou de suas expectativas: “Depois de um ano de muito trabalho para a criação do projeto, agora queremos que a experiência bem-sucedida que tivemos no Amapá vire lei para o restante do País por meio do Congresso Nacional”.
Depois de protocolado, o PLS 325/2017 seguirá para discussão em Comissões e depois segue para o Plenário do Senado. Depois de aprovado, segue para a Câmara dos Deputados.
A deputada federal Janete Capiberibe, que vai defender o projeto quando ele chegar à Câmara Federal disse que o senador Capiberibe saiu na frente, com um projeto pioneiro e inovador. “Ele fez isso quando colocou as contas do Estado disponíveis na Internet e mais tarde transformou na Lei Complementar 131/2009, chamada de Lei da Transparência e agora com a Gestão Compartilhada, uma nova ferramenta para ajudar o cidadão a combater a corrupção”, destacou.