A operação, deflagrada em 2012 pelo Ministério Público do Amapá e pela Polícia Civil, revelou uma série de esquemas de corrupção dentro do Poder Legislativo amapaense
O senador João Capiberibe (PSB/AP) encaminhou ofício ao presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ricardo Lewandowski, ao corregedor-geral do Tribunal de Justiça do Amapá, desembargador Carmo Antônio, ao procurador-geral de Justiça do Amapá, Roberto da Silva Álvares, e à presidente do Tribunal de Justiça do Amapá, Suely Pini, pedindo celeridade ao processo nº 0001193-07.2014.8.03.0000, que se encontra no gabinete do desembargador Gilberto Pinheiro, do Tribunal de Justiça do Amapá, desde 27 de outubro de 2014.
A ação é referente ao uso de verba de gabinete destinada a pagamento de assessores para camuflar esquema criminoso de corrupção, no período de janeiro de 2012 a julho de 2014, quando houve desvio do montante de R$ 355.177,54. Diante desse cenário, o senador explica que os crimes denunciados trazem sérios e inestimáveis prejuízos à população do Amapá, além de poderem prescrever pelo decurso do tempo, sendo necessário que retomem ao andamento normal.
O processo faz parte da “Operação Eclésia”, que foi desencadeada pelo Ministério Público Estadual, onde são investigados diversas autoridades, servidores públicos e empresários pelo cometimento de inúmeros crimes.
Acusação
A ação afirma que a deputada estadual Roseli Matos fazia acordo verbal com pessoas nomeadas como assessores e parte dos salários, pagos pela Assembleia Legislativa do Amapá através da verba de gabinete, ficava em poder da parlamentar. O percentual do salário era recolhido pelo motorista Délcio Carvalho. Consta no processo que nas anotações feitas na “Folha Analítica de Assessoria”, os assessores eram intitulados de “colaboradores”. A Polícia-Técnico Científica do Amapá concluiu que as anotações fora feitas pelo punho da própria deputada.
A técnica em enfermagem Rosilda Carvalho, esposa de Délcio Carvalho, entra na ação porque aderiu às condutas delitivas acobertando o ato criminoso, sendo uma das colaboradoras e pagava contas pessoais de Roseli Matos mediante débito da própria conta corrente. Além de Rosilda Carvalho, Magna Sebastião da Silva, Boaneres Pereira de Lima e Gaspar Antônio Pereira são assessores citados como “colaboradores” e repassavam a maior parte da remuneração para a deputada.
Operação Eclésia
A “Operação Eclésia” foi deflagrada na madrugada de 22/05/2012 pelo Ministério Público do Amapá e pela Polícia Civil e revelou uma série de esquemas de corrupção dentro do Poder Legislativo amapaense. O material apreendido nas dependências da Assembleia Legislativa e nas residências dos envolvidos foi analisado e investigado criteriosamente pelo MP-AP, dando início às ações de improbidade administrativa e ações criminais que apontam um desvio de R$ 44,9 milhões de recursos públicos.
Como resultado, o Ministério Público ajuizou 49 ações, sendo 35 por improbidade administrativa, que apontam desvio R$ 36,2 milhões, e 14 ações penais no montante apurado de R$ 29,5 milhões, ressaltando que algumas delas propostas em âmbito cível e criminal.
As ações de improbidade administrativa visam ressarcir ao Erário através da indisponibilidade dos bens dos acusados. As decisões judiciais cautelares permitem, ainda, o afastamento dos envolvidos de suas funções administrativas, além da possibilidade de punição dos responsáveis pela prática de crimes como: fraude em licitação, corrupção ativa e passiva, formação de quadrilha e outros.
A “Operação Eclésia” envolveu cerca de 130 policiais civis, 22 delegados de Polícia e 25 viaturas. Foram cumpridos 19 mandados de busca e apreensão na capital e no interior, e recolhidas notas fiscais, recibos, contratos administrativos, processos não judiciais, agendas, contracheques, computadores, desktop, notebooks, pen drives, HDs, cadernos de anotações, talões de cheques, folhas de pagamento, relações de nomes, procurações, títulos de crédito, promissórias, contratos de compra e venda, escrituras públicas e outros documentos.
Por Redação MZ on
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