Na oportunidade, ele também destacou sobre os instrumentos de transparência que permitem fiscalizar os gastos públicos
Alunos de 20 a 25 anos da Universidade de São Paulo – Escola de Artes, Ciências e Humanidades; da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro; e da Universidade do Estado de Santa Catarina estiveram na tarde desta quinta-feira (10) na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal, para uma conversa com o senador João Capiberibe, que é vice-presidente da CDH. Os alunos fazem parte do projeto Cidade Constitucional: Capital da República.
O senador explicou a eles a composição da CDH, suas competências, diferença entre Projeto de Lei e Audiências Públicas, o portal E-cidadania (canal de participação política do cidadão pelo site do Senado) e as denúncias que são recebidas. A CDH recebe, analisa e encaminha denúncias referentes a violação dos direitos humanos.
“Vivemos uma transformação muito rápida, da sociedade da informação e do conhecimento. É preciso definir cada vez mais nossos objetivos pessoais. Os jovens de hoje são mais bem informados e vivem em uma sociedade mais exigente e mais polarizada. Além disso, temos uma democracia que avança permanentemente”, afirmou Capiberibe.
O coordenador do projeto Cidade Constitucional: Capital da República, professor Marcelo Nerling, destacou a relevância da visita à CDH e da presença do senador João Capiberibe. “ O senador é uma das figuras republicanas de mais envergadura desse país. Estou muito feliz de acompanhar esse processo de transparência durante a minha vida de magistrado. Ele honra a República e a todos nós. Não podemos desacreditar no Poder Legislativo, vamos construir juntos a legitimidade do Legislativo”.
Em conversa com alguns alunos, eles ressaltaram a importância da experiência de hoje. “Tivemos a oportunidade de ver a vivência do Legislativo, conhecer a CDH e ampliar a nossa visão, disse Reginaldo Noveli, que é vice-presidente da Comissão de Direito Humanos da USP Leste e aluno do curso de Gestão de Políticas Públicas.
Maria Lúcia Vizeu, do Rio de Janeiro, acrescentou: “O dever está aqui, de lutar pelo nosso país, fiscalizar, cobrar nossas responsabilidades”.
Transparência – Capiberibe falou, ainda, aos estudantes sobre a Lei Complementar nº 131/2009, chamada de Lei da Transparência, de sua autoria. A Lei tem a finalidade de estabelecer normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, a fim de determinar a disponibilização, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira de todos os entes públicos da Federação.
A Comissão Permanente de Transparência e Governança Pública também foi assunto do bate-papo com a plateia. Na opinião do senador e autor do Projeto de Resolução que cria a Comissão, é possível atender a necessidade crescente por transparência e o Senado Federal dá um passo importante no quesito transparência e controle social. “Essa comissão é, na verdade, uma adequação aos novos tempos, quando a sociedade vivencia grande parte de suas práticas no mundo virtual”, destacou.
Também no tema transparência o senador falou sobre o movimento #FiscalizaBr, mais um instrumento que permite o controle dos gastos públicos por parte da sociedade.