O senador Capiberibe (PSB/AP) se pronunciou nesta quinta-feira (7) sobre o Seguro-Defeso dos pescadores. “Tem uma portaria suspendendo o Seguro-Defeso que essa Casa sustou e que terminou sendo judicia lizada. O governo entrou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) que foi para o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF).
E continuou: “A partir daí, ele revogou a cautelar anteriormente definida e reestabeleceu o Seguro-Defeso a partir da sua decisão. Essa ação prejudicou os pescadores que ficarão sem receber o que é de direito antes do posicionamento do ministro Barroso. Como o Congresso Nacional é parte, eu solicito que a advocacia do Senado recorra à essa decisão, no sentido de haver uma modificação de reestabelecer os direitos dos pescadores de receber o Seguro-Defeso antes da decisão do ministro Barroso”.
Veja o pronunciamento:
Foto: Reinaldo Ferrigno