Na tarde desta sexta, 15, o senador João Capiberibe (PSB/AP) garantiu apoio para os professores da transposição e do ex-território para resolver questões pendentes do processo de vinculação desses profissionais ao quadro da União. O Sindicato dos Profissionais em Educação do Amapá (Sinsepeap) articulou a reunião.
Capiberibe e os professores debateram estratégias para garantir o cumprimento do Art. 8º da lei 13.121/2015 (Lei da Transposição); enquadramento dos professores transpostos no Plano de Cargos do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico – EBTT, que dará direito ao Reconhecimento de Saberes e Competências – RSC, aos transpostos.
De acordo com a presidente do Sinsepeap, Kátia Cilene, os professores que aderiram a transposição e fizeram a opção pela dedicação exclusiva, ainda não estão recebendo os valores que recebiam, antes de ir para o quadro da União.
“São mais de 900 professores que optaram pela transferência para o quadro da União e aguardam pelas gratificações que têm direito”, explicou.
Outro assunto abordado, foi em relação da correção da tabela sobre os vencimentos dos professores do ex-território. Segundo eles, têm professores que deveriam estar na letra D 404 e não estão.
O senador Capi colocou-se à disposição do Sinsepeap e dos professores e disse que vai conversar com os senadores Randolfe Rodrigues (Rede/AP) e o senador Davi Alcolumbre (DEM/AP) para que, juntamente com os deputados federais, façam um esforço coletivo no sentido de sensibilizar o Ministério do Planejamento para o atendimento das reivindicações.
Gestão Compartilhada
Durante a reunião, o senador Capi apresentou o projeto de Lei da Gestão Compartilhada que foi protocolada nesta quinta-feira, 14, no Senado Federal.
A Gestão Compartilhada consiste no acompanhamento orçamentário, financeiro e físico dos gastos públicos, tais como a execução de obras, prestação de serviços públicos e aquisições de materiais e equipamentos, por grupos virtuais formados por meio de aplicativos congregantes de indivíduos, disponíveis na internet ou na telefonia celular.
“O projeto surgiu, após a aprovação da Lei da Transparência e nossas experiências na execução de emendas parlamentares de minha autoria e da deputada Janete. É um jeito novo de fazer política”, disse o senador.
