Audiência pública marcada para terça-feira contará com a participação de presidentes da ANS, da Anvisa e da Anatel
A Comissão de Transparência e Governança Pública fará na terça-feira (15) uma audiência pública sobre a transparência e o funcionamento das agências reguladoras federais.
O debate foi sugerido por João Capiberibe (PSB-AP), que reclama da falta de transparência e controle social em algumas dessas agências.
— As autarquias arrecadam um substancial volume de recursos aos cofres públicos, sem a devida prestação de contas de como esse montante é utilizado — disse o senador.
Ainda de acordo com ele, “inexiste um mecanismo eficaz de transparência que demonstre os benefícios sociais resultantes da atuação das agências reguladoras”.
Capiberibe se queixou também da falta de autonomia das ouvidorias internas e dos conselhos consultivos das agências reguladoras, além da pouca informação sobre o processo de regulação e aplicação das chamadas análises de impacto regulatório, ferramentas que têm repercussão sobre aspectos econômicos, sociais e ambientais.
Foram convidados para discutir o tema os diretores- -presidentes da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), José Carlos de Souza Abrahão; da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), João Batista de Rezende, e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Jarbas Barbosa. Também deverão comparecer o presidente da Associação Nacional dos Servidores Efetivos das Agências Reguladoras Federais (Aner), Thiago Cardoso Henriques Botelho, e o professor da Faculdade de Educação da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) Rafael dos Santos.
A expectativa de Capiberibe é poder comparar o modelo de regulação planejado com o atualmente praticado pelas agências reguladoras, a fim de aperfeiçoar a governança dessas instituições, os mecanismos organizacionais, o número e a duração do mandato dos dirigentes, a carreira dos servidores e o atendimento pleno dos serviços prestados à população.
Agência Senado – foto: Waldemir Barreto/Agência Senado