O senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) parabenizou em plenário a presidente Dilma Rousseff por sancionar a lei que garante informação, na nota fiscal, sobre impostos em produtos e serviços adquiridos. Para ele, a lei, que vigora a partir de junho de 2013, é um grande avanço na transparência do sistema tributário brasileiro.
— Além de garantir algo previsto na Constituição, que é o direito pleno e claro à informação, eu diria que essa lei tem caráter pedagógico.
O senador acredita que, com a novidade, o brasileiro será mais rigoroso na cobrança da boa aplicação dos recursos públicos. Ele também destacou a lei da Transparência, criada pelo senador João Capiberibe (PSB/AP).
“Precisamos reconhecer os avanços da democracia no nosso País. O Brasil, que há pouco mais de 30 anos vivia numa ditadura, conseguiu, com ampla mobilização popular, aprovar a Lei da Ficha Limpa, que veio contribuir para melhorar a qualidade da política e dos políticos; a Lei da Transparência, de autoria do Senador Capiberibe, que obriga o Governo, tanto no plano Federal, como no Estadual e Municipal, os Poderes, a colocar todos os seus gastos em tempo real na Internet, facilitando o controle social; a Lei de Acesso à Informação, outra grande conquista da população brasileira; e agora esta Lei que dá transparência total aos tributos pagos pelos brasileiros”.
Aline Guedes com informações da Agência Senado