Brasília, 12/09/2017
Reitores dos Institutos Federais da Amazônia apresentaram aos parlamentares da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e Amazônia (Cindra) uma carta de reivindicações que os deputados levarão ao Ministério do Planejamento e ao da Educação. O ato aconteceu ao final da audiência pública pedida pela deputada federal Janete Capiberibe (PSB/AP) e pelos deputados Rocha (PSDB/AC) e Raimundo Angelim (PT/AC) para discutir as perdas orçamentárias dos institutos federais localizados na Região Amazônica. Os reitores consideraram o debate um marco importante na história dos IFs da Amazônia.
Janete criticou a Emenda Constitucional 95/2016, que congela os investimentos públicos por 20 anos e propôs a mobilização dos parlamentares para derrubá-la. Chamada de “PEC da Morte”, quando tramitou na Câmara, foi considerada devastadora do futuro dos institutos federais e do País, já que os piores efeitos serão vistos nos próximos anos.
Os reitores que participaram da audiência reivindicam o pagamento de 100% dos recursos para custeio e investimento previstos no orçamento de 2017, o pagamento de todos os recursos para a assistência estudantil e o orçamento diferenciado para alavancar a consolidação dos IFs na Amazônia, muitos recém-criados.
Romero Protella, representante do Ministério da Educação, afirmou que o pagamento aos institutos está maior que nos anos anteriores e foi imediatamente contestado pelos reitores. Disse, então, que há R$ 300 milhões para pagamento até o final do ano, mas a decisão de pagar depende do Ministério do Planejamento. Os deputados requerentes apontaram que a ausência de qualquer representante deste ministério foi desrespeitosa com a Câmara dos Deputados.
Todos os reitores apresentaram as perdas orçamentárias dos institutos, que receberam investimentos maciços nos últimos anos. O corte atinge os IFs em todo o País e não considera as peculiaridades que resultam em custos mais elevados na região amazônica. Em 2014, o orçamento global dos IFs era de R$ 819,7 milhões e caiu para R$ 291 milhões neste ano. O investimento por aluno caiu a 24%.
Já o Instituto Federal do Amapá tinha orçamento de R$ 40 milhões em 2014. Hoje, com 36% mais alunos e o dobro de servidores, tem orçamento de R$ 23 milhões, uma perda de quase 50%, relatou a deputada Janete, com informações ratificadas pela reitora Marialva Almeida, em seguida.
A reitora afirmou que uma das saídas para 2018 é a apresentação de uma emenda impositiva de bancada. Marivalva destacou o apoio da deputada Janete e do senador Capiberibe ao IFAP.
“Eu tenho uma enorme admiração pelo trabalho dos Institutos, principalmente pelos acontecimentos nos últimos anos no campo da educação, em que o Brasil avançou em ciência, tecnologia e inovação. Agora, infelizmente, estamos tendo um retrocesso, a exemplo da Emenda 95. A economia não cresce, a receita pública está comprimida. Mas estou aqui para apoiá-los e parabenizar os Institutos pelo trabalho. Por último, lamento o momento que a sociedade brasileira está passando e como autor da Lei Complementar nº 131, de 2009, a Lei da Transparência, peço mais transparência nos gastos públicos”, afirmou Capi.
Janete Capiberibe fez questão de afirmar que acompanha a implantação do IFAP desde 2008 e que já executou R$ 1,9 milhões das suas emendas no instituto, aberto em 2010, com 240 alunos. Hoje, são mais de 8,2 mil.
O reitor do Instituto Federal de Educação do Estado de Rondônia, Uberlando Tiburno, comparou a situação brasileira com a de países desenvolvidos. “Apesar de 644 unidades parecer muito, no Brasil apenas 8% dos alunos que estão matriculados no ensino médio estão matriculados em ensinos profissionais. Nos países desenvolvidos passa de 60%. Ou seja, há muito a ser feito”, afirmou.
O Amazonas soma mais de 1,5 milhão de quilômetros quadrados e se fosse transformado em um país, estaria entre os maiores em superfície continentais. “Algumas pessoas ainda acham que todos os municípios do Amazonas são interligados de estradas”, lembrou Antônio Venâncio, reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas.
Para Cláudio Rocha, reitor do Instituto Federal de Educação do Estado do Pará, os institutos cumprem papel muito importante para o Brasil. “Atendemos as populações tradicionais como os ribeirinhos, os indígenas e os quilombolas, apesar dos obstáculos e das distâncias. Há uma necessidade clara desses recursos para os IFs”.
Atualmente o Brasil conta com 644 unidades de IFs que atendem a mais de 578 municípios. A Região Norte possui 72 unidades, além dos 249 polos de educação a distância, distribuídos em cerca de 110 municípios. Hoje mais de 88 mil pessoas estão matriculadas nos institutos do Norte.
