O Superior Tribunal de Justiça (STJ) ratificou, no último mês de julho, a condenação imposta pelo Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) à Rede de Rádio e TV Record S.A. e à TV Marco Zero por danos morais ao senador João Capiberibe (PSB-AP).
A ação foi motivada após a veiculação de uma reportagem – veiculada pelo Jornal da Record, em 13 de setembro de 2006 – que acusava o então candidato ao governo do estado do Amapá, João Capiberibe, de ter feito uma encenação ao mostrar, em seu programa eleitoral, o fechamento de leitos a redução de pessoal e morte de bebês no Hospital Mãe Luzia.
Segundo a decisão da justiça, após perícia da Polícia Federal e parecer do Ministério Público do Estado (MPE), ficou constatada que as imagens usadas nas denúncias de Capiberibe em seu programa de TV eram reais e não foram forjadas: “É falsa a acusação de ter havido encenação e montagem no cenário que alterassem a realidade, a época, do hospital”, diz o relatório da decisão judicial. “Concluo que a matéria ultrapassou os limites de liberdade de informação, passando a atingir a honra e a imagem do requerente”, diz ainda o magistrado em sua decisão.
Consequências
A reportagem inverídica com alegação de armação por parte da Rede Record e sua afiliada no Amapá, TV Marco Zero (TV Gazeta), que estava sob o comando do empresário Sillas Jr e do deputado Jorge Amanajás, desde 20 de dezembro de 2005, pode ter mudando o cenário político das eleições ao governo do Estado em 2006. A veiculação da matéria aconteceu três dias após uma pesquisa apontar que Capiberibe aparecia à frente de seu adversário, o atual governador da época Waldez Góes.