Mais de 100 vereadores eleitos em toda a Bahia pela legenda se reuniram na sexta-feira (10/5) com os senadores João Capiberibe (PSB-AP) e Lídice da Mata, coordenadores do I Encontro Estadual de Vereadores e Vereadoras do PSB, realizado no Portobello Praia Hotel, em Ondina. O objetivo do curso é formar vereadores do PSB da Bahia, com foco na Lei da Transparência e Controle Social (131/2009), de autoria de Capiberibe.
De acordo com o que a lei assegura, municípios com menos de 50 mil habitantes terão até o próximo dia 27 para divulgarem dados relativos às receitas e despesas. Porém, quase quatro anos após ser sancionada, a Lei da Transparência ainda não foi colocada em prática em alguns municípios e estados, sendo que os demais entes federativos já deveriam estar prestando contas à população desde maio de 2011.
Para iniciar o debate dessa sexta-feira (10/5), Capiberibe ressaltou a importância da lei enquanto instrumento de prevenção e combate à corrupção. “A lei não elimina a corrupção, mas inibe. Sem contar que é um instrumento de fiscalização por parte do cidadão, que tem todo o direito de saber se os recursos públicos estão sendo aplicados da forma devida”, explicou, pontuando que o Brasil ocupa o 12º lugar no ranking mundial de transparência entre as 90 nações adeptas à regulamentação ao acesso às contas públicas. “Esse ranking obviamente é baseado na transparência das contas do Governo Federal. Se analisarmos também os estados, assembleias legislativas, prefeituras e câmaras municipais, veremos que ainda falta muita transparência”, destacou.
A senadora e presidente do PSB na Bahia, Lídice da Mata, destacou sua carreira política e a importância de formação permanente. “Eu fui vereadora e sei da importância de um instrumento desse tipo para que os novos vereadores que chegam às vezes ainda sem uma ideia geral de como atuar no seu município e sem conhecer a lei orgânica pode se qualificar para servir melhor ao povo de sua cidade”, destacou Lídice, que é presidente do PSB no Estado da Bahia.
Representando os vereadores socialistas da capital baiana, Fabíola Mansur e Silvio Humberto destacaram a importância de que os legislativos municipais abracem o conceito de transparência não somente na prestação de contas, mas no próprio processo de votação, que é secreta em casos de eleição da mesa diretora, de apreciação das contas municipais e de processos de cassação de mandatos. “Aqui em Salvador nós encabeçamos a campanha ‘Voto Aberto Já’ e propusemos a sua votação em caráter de urgência-urgentíssima. É preciso estender essa luta para todo o Brasil”, disse Fabíola.
Além dos edis, marcaram presença a deputada federal Janete Capiberibe (PSB-AP), o deputado estadual Capitão Tadeu e o secretário de turismo do Estado da Bahia, Domingos Leonelli. Compuseram a mesa ainda os integrantes da executiva estadual do PSB, Sérgio Gaudenzi, Antônio Carlos Tramm, Genivan Neri, Bebeto Galvão e Rodrigo Hita.