Na manhã desta segunda-feira (2/12), o senador João Capiberibe enviou ofício ao presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Alves, e aos membros da bancada do Amapá, bem como ao prefeito de Oiapoque (AP) e a todos os vereadores do município. A intenção é sensibilizar parlamentares para que pressionem a aprovação da ratificação, pelo Congresso Nacional, do acordo bilateral Brasil-França. Somente a ratificação permitirá a inauguração da ponte que liga o Amapá a Guiana Francesa, favorecendo assim o regime especial transfronteiriço de produtos de subsistência entre Saint-Georges de l’Oyapock (França) e Oiapoque (Brasil).
Em pronunciamento no plenário, Capi cobrou ailidade da Câmara dos deputados, na tarde desta segunda-feira (2/12). Veja abaixo a matéria da Agência Senado:
Capiberibe cobra da Câmara votação do acordo entre Brasil e França
Da Agência Senado –
O senador João Capiberibe (PSB-AP) pediu à Câmara dos Deputados que vote logo o acordo Brasil-França, assinado em dezembro de 2008 pelos então presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Nicolas Sarkozi.
O acordo prevê a cooperação técnica entre os dois países na pesquisa e lavra de ouro e no combate ao garimpo ilegal em parques nacionais e territórios de fronteira localizados entre a Guiana Francesa e o Amapá.
Para João Capiberibe, é uma vergonha que o Congresso ainda não tenha aprovado esse acordo. O documento já foi aprovado pelo Parlamento francês, e a França já decidiu que só aceita inaugurar a ponte entre o Amapá e Guiana Francesa depois que o acordo tiver sido ratificado pelo Legislativo brasileiro.
Segundo João Capiberibe, o acordo já esteve na pauta de votações da Câmara, mas deputados amapaenses pediram que não fosse votado porque querem compensações para o estado.
“A demora na votação do acordo é inadmissível e inexplicável. Afinal, está claro que precisamos aprovar o acordo no Congresso Nacional para a inauguração da ponte e para regularizar a circulação de bens e pessoas pela fronteira, o que aumentará a integração entre o Amapá e o Brasil com os países do platô da Guiana, com o Suriname, República das Guianas, Venezuela, e, inclusive, com os estados de Roraima e Amazonas – afirmou o senador.
Na opinião de Capiberibe, também é vergonhoso que o Brasil ainda não tenha cumprido sua parte na construção na ponte binacional. Falta construir a aduana para que seja feito o asfaltamento da parte brasileira, informou ele.
Veja também a matéria do Estadão, sobre o tema, deste final de semana (1/12):
Ponte fica pronta, mas ninguém pode passar
Falta de aduana impede abertura de ponte no Amapá. Obra na fronteira com a Guiana Francesa foi construída em parceria com a França e está pronta há dois anos e meio
Mauro Zanatta / O Estado de S.Paulo
No extremo Norte do Brasil, jaz uma reluzente, colossal e ainda inútil obra do governo federal, a ponte binacional sobre o Rio Oiapoqu…e, na fronteira do Amapá com a Guiana Francesa, está pronta para integrar os dois lados desde junho de 2011. Mas até agora, 30 meses depois da entrega, ninguém pode cruzar oficialmente os 380 metros das suas arcadas estaiadas.
Emblemática da lentidão da burocracia para concluir obras públicas no País, a “obra de arte especial”, como é chamada no jargão da engenharia, foi construída em dois anos ao custo de R$ 71 milhões – a conta foi rachada com a França, metrópole do território ultramarino.
Até aqui, a ponte rodeada de floresta equatorial funciona mais como um muro a impedir a circulação de mercadorias e pessoas, obrigadas a usar voadeiras e catraias (pequenos barcos locais) para cruzar a fronteira até Saint George de L”Oyapock, na outra borda do manso Rio Oiapoque.
Isso porque a construção da aduana brasileira só começou há quatro meses, E está longe da conclusão, prevista para novembro de 2014. O projeto deve consumir R$ 13,7 milhões dos cofres públicos, mas o governo do Amapá gastará outros R$6 milhões na ligação de dois quilômetros entre a ponte e a BR-156.
A demora amazônica da obra liquidou a possibilidade de uma inauguração oficial pelos presidentes Dilma Rousseff e François Hollande em dezembro – o francês deve estar em Brasília no dia 12. Há dez dias, na capital Macapá, o senador José Sarney (PMDB-AP) anunciou um encontro presidencial na fronteira. O gesto, visto como ato de campanha eleitoral, irritou o governador Camilo Capiberibe (PSB) e deixou o Itamaraty em “saia-justa” com os franceses.
Na dúvida, e pressionado a garantir eventual presença ilustre, o governo federal está erguendo um “puxadinho” emergencial de R$ 850 mil para ser usado como aduana provisória até terminar a obra definitiva.
Sob o sol impiedoso da linha do Equador, estão sendo montados módulos pré-fabricados de madeira e alumínio, sob tendas de lona branca em forma de pirâmide. São estruturas semelhantes a stands de feiras agropecuárias, levadas de caminhão por 5 mil km e 12 dias entre Joinville (SC) e Oiapoque – incluindo a balsa sobre o Rio Amazonas, Até agora, dez viagens. Mesmo com o “”puxadinho” pronto, a fronteira permanecerá fechada até a assinatura de acordos bilaterais sobre exigências legais essenciais. O Itamaraty admite que a ponte não será aberta sem a assinatura desses acordos.
A comunidade local reage. “Aqui, é tudo “encantado”, tudo é muito lento. Quando demora pouco, leve seis meses. Faltam técnicos para projetos. Essa BR tem mais de 30 anos e não está pronta”, diz o prefeito de Oiapoque, Miguel do Posto (PSB). O superintendente do Sebrae, João Carlos Alvarenga, resume: “Essa ponte virou um muro. Terminar a obra é só um primeiro passo”. Importador de pneus, o empresário Raimundo Batista diz que “pior é que nada nem é mais prometido”.
No lado guianense, a aduana está pronta. As guaritas de alvenaria são vigiadas por um efetivo da polícia francesa de fronteira. Na quinta-feira, o Estado presenciou alguns operários construindo um belvedere de frente para o rio e retocando o paisagismo na cabeceira da ponte,
O Departamento Nacional de ínfraestrutura de Transportes (Dnit) explica o atraso pela dificuldade de selecionar empreiteiras para realizar as obras, cuja licitação foi ignorada em duas tentativas.
Fornecedora da Infraero, a catarinense Paleta, que terminava obra em Teresina (PI), só aceitou após carta-convite do diretor-geral do Dnit, general Jorge Fraxe. “Expedi convites a uma dezena de empresas. Só a Paleta respondeu”, disse ao Estado, na quinta, durante visita a Oiapoque com o secretário estadual de Transportes, Bruno Mineiro.
A origem do atraso, avalia, está na separação das obras da ponte e da aduana. A greve de 74 dias no Dnit a partir de junho deste ano, a complexa logística para operar no local e o implacável regime de chuvas da região, afirma, complicaram os planos.
“Vamos terminar a aduana provisória agora, no início de dezembro, e entregar a obra definitiva em maio, bem antes do prazo.” Fraxe diz já ter enviado computadores e material de escritório para a aduana. “Minha parte eu estou fazendo.”
Ligação deve incentivar turismo de guianenses
Pouco entusiasmados com a futura abertura efetiva da ponte do Oiapoque, empresários locais dizem que o Amapá terá inicialmente ganhos tímidos com a ligação física com a Guiana, porta de entrada para a União Européia.
Segmentos de alimentos e bens de consumo duráveis têm potencial para serem beneficiados com a vizinhança, mas ainda deve demorar a ocorrer. “Quase não produzimos nada aqui. Vem tudo de fora, de Belém, do Sul do País. Mas pode ser um impulso para desenvolver vários setores produtivos”, diz o diretor do Sebrae-AP, Waldeir Ribeiro.
Na outra mão, os guianenses, historicamente de costas para o Amapá, tendem a elevar o fluxo de turistas, especialmentè em datas festivas. Franceses e guianenses são os principais visitantes do Estado, especialmente no carnaval
“No dia que abrir com direito igual, alavanca a economia. Eles já vêm para cá, vão a Macapá, gostam de passear. Como não tem hotel, restaurante bom, ficam pouco”, avalia o prefeito de Oiapoque, Miguel do Posto (PSB).