Autor: SENADOR – João Capiberibe e outro(s) Sr(s). Senador(es)
Ementa: Altera os arts 16, 68, 81, 82, 86 e revoga o § 7º do art. 68 da Lei 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para disciplinar autoria e exibição pública de obras audiovisuais e cinematográficas.
Assunto: Social – Arte e cultura
Data de apresentação: 18/12/2003
Situação atual: Local: 08/02/2011 – Secretaria de Arquivo
Situação: 11/01/2011 – ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Fonte: Senado Federal