SF PLS 141/2012 de 08/05/2012
Ementa: Veda o segredo de justiça nos procedimentos investigatórios e processuais em que agente público seja investigado ou acusado e dá outras providências.
Autor: Senador João Capiberibe
Local: 16/05/2012 – CCJ – Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: 16/05/2012 – AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
SF PLS 76/2012 de 29/03/2012
Ementa: Adota medidas para informar os consumidores acerca de tributos que incidem diretamente sobre bens e serviços, conforme o disposto no § 5° do art. 150 da Constituição Federal.
Autor: Senador João Capiberibe e outros
Local: 03/07/2012 – CMA – Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação: 03/07/2012 – AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
SF PLS 211/2005 de 08/06/2005
Ementa: Altera o inciso III do art. 31 da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, e inclui parágrafo no art. 35 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, para prever publicação, na rede mundial de computadores (Internet), das informações acerca da gestão das prestadoras de serviços públicos e discrimina quais informações devem ser prestadas pelas concessionárias de rodovias.
Autor: Senador João Capiberibe
Local: 04/02/2011 – SARQ – Secretaria de Arquivo
Situação: 07/01/2011 – ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
SF PLS 214/2005 de 09/06/2005
Ementa: Altera a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, que regulamenta o art. 159, inciso I, alínea c, da Constituição Federal, institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte – FNO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste – FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste – FCO, e dá outras providências, de forma a incluir condicionantes relativos à biodiversidade amazônica na aplicação dos recursos do FNO.
Autor: Senador João Capiberibe
Local: 07/03/2007 – SARQ – Secretaria de Arquivo
Situação: 22/01/2007 – ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
SF PLS 195/2004 de 29/06/2004
Ementa: Inclui parágrafo único no art. 31 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para dispor que a oferta e apresentação de produtos ou serviços devem incluir o seu preço sem o valor do imposto sobre circulação de mercadorias e serviços e dos demais tributos sobre eles incidentes.
Autor: Senador João Capiberibe
Local: 04/02/2011 – SARQ – Secretaria de Arquivo
Situação: 07/01/2011 – ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
SF PLS 130/2003 de 14/04/2003 – Complementar
Ementa: Acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, a fim de determinar a disponibilização, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Autor: Senador João Capiberibe
Outros Números: CD PLP 130 2004
Local: 03/07/2009 – SARQ – Secretaria de Arquivo
Situação: 28/05/2009 – TRANSFORMADA EM NORMA JURIDICA
SF PLS 532/2003 de 18/12/2003
Ementa: Altera os arts 16, 68, 81, 82, 86 e revoga o § 7º do art. 68 da Lei 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para disciplinar autoria e exibição pública de obras audiovisuais e cinematográficas.
Autor: Senador João Capiberibe e outros
Local: 08/02/2011 – SARQ – Secretaria de Arquivo
Situação: 11/01/2011 – ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA