Autor: SENADOR – João Capiberibe
Ementa: Solicita à Procuradoria Parlamentar do Senado Federal, nos termos da Resolução nº 40/95, as medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis para obter ampla reparação, prevista na Constituição Federal, em desfavor do Jornal A GAZETA, de Macapá/AP.
Data de apresentação: 27/01/2004
Situação atual: Local: 11/02/2004 – SUBSECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
Situação: 27/01/2004 – AGUARDANDO LEITURA
Fonte: Senado Federal