O senador João Capiberibe (PSB/AP) recebeu menção honrosa nesta segunda-feira, 24, durante o II Fórum Nacional das Entidades Representativas dos Policiais e Bombeiros Militares, pela criação da PEC 24, que institui o Fundo Nacional para o Desenvolvimento da Segurança Pública. O senador foi recebido na Fundação Tiradentes, em Goiânia (GO), onde apresentou o projeto a mais de cem policiais e bombeiros, além de comandantes das duas corporações.
A proposta foi amplamente elogiada pelos participantes, que enfatizaram a PEC 24 como um meio de solidificar os sonhos e anseios dos que fazem a Segurança Pública do País. O presidente da Associação Nacional das Entidades Representativas de Cabos e Soldados Policiais e Bombeiros Militares do Brasil, Leonel Lucas, ressaltou o apoio do senador para melhorar o trabalho da categoria. “É uma satisfação imensa ter o senhor conosco, e com os policiais militares de todo o Brasil. A sua proposta vai dizer adeus à falência da nossa profissão, não apenas em questões salariais, mas nas nossas condições de trabalho”.
Já o presidente da Associação de Cabos e Soldados (ACS), Gilberto Cândido, cumprimentou o senador pela iniciativa da matéria, lembrando a responsabilidade do Estado frente às forças de Segurança. “Uma ação como esta nos dá condições de trabalho com dignidade, para que possamos ter os nossos propósitos alcançados. O senhor é exemplo de homem que pensa na sociedade, porque, sem Segurança, ninguém consegue sobreviver”.
João Capiberibe ressaltou que a Segurança Pública foi delegada aos Estados para proteger as elites estaduais, mas esta realidade mudou nos dias atuais. “Hoje, o conjunto da sociedade brasileira exige segurança pública e por isto a necessidade de termos uma política nacional, e não apenas um ônus para os Estados” – frisou. O objetivo da PEC 24, segundo ele, é provocar a União a definir uma política nacional de Segurança Pública, onde o Governo federal será obrigado a alavancar recursos, a exemplo do que já ocorre com as pastas da Educação e Saúde.
Ao dizer que o Fundo terá um gerenciamento autônomo, onde a União repassará os recursos para os Estados gerenciarem, João Capiberibe recebeu aplausos. “Na regulamentação, será definida a forma de distribuição dos recursos: pelos índices de criminalidade, estudantes matriculados na educação básica, formação dos profissionais, também se podendo acrescentar outras fontes de receitas” – disse.
Ele ainda acentuou o fato de que os governadores devem comprar menos helicópteros e armamento, para investirem mais nos profissionais, “o que é a chave para melhorar a Segurança Pública” – ressaltou.
Nos próximos dias, Capiberibe pretende realizar uma audiência pública em Brasília, com a presença de representantes do Governo Federal. A intenção é concentrar esforços para que a PEC seja aprovada até o final de 2013. “Dá pra gente fazer um belíssimo trabalho. Articular com os parlamentares dos Estados, para termos um grupo deles engajado nesta causa” – finalizou.
Aline Guedes