João Capiberibe*
A palavra plebiscito é originária do latim plebiscitu (decreto dos plebeus). Atualmente, plebiscito é a convocação dos cidadãos para que através do voto aprovem ou rejeitem uma questão importante para o país. Ou seja, o plebiscito é um mecanismo democrático de consulta popular.
A constituição brasileira prevê, no artigo 14, que “a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante: I – plebiscito; II – referendo; III – iniciativa popular”. O plebiscito é uma prerrogativa do Congresso Nacional, que o aprova por maioria simples, ao Executivo cabe, no máximo, enviar mensagem ao Parlamento propondo sua convocação.
A propósito, por que estamos falando de plebiscito. Já explicamos: Primeiro trata-se de informar que esse mecanismo existe. Segundo que podemos usá-lo sempre que a ocasião se apresentar e terceiro, a ocasião já se apresentou e não podemos mais esperar.
É inegável, estamos vivendo um transe histórico no país, que só se resolve com mais democracia. A opção pela cassação do mandato da presidente Dilma, além de negar esse pressuposto, não resolve a crise, aprofunda-a. Convenhamos, esse processo impregnado de formalismos, nada mais é que uma encenação grotesca, promovida pela desacreditada .representação política na tentativa de encobrir nossa falta de cultura democrática.
A disputa pelo poder leva a uma eleição bizarra, na qual o povo não participa. O ritual cerimonioso do impeachment nada mais é que uma cortina de fumaça para tentar esconder uma “nova eleição” para presidente da República, dessa vez com 81 eleitores e dois candidatos: Dilma e Temer. A pergunta que não quer calar: como ficam os mais de 54 milhões de eleitores que votaram em Dilma? Simples: serão cassados junto com a presidente se isso ocorrer, o que nos é, em respeito à democracia, difícil de engolir.
Como se não bastasse, agregue-se outro componente inusitado, os “candidatos” que se confrontam nessa disputa insana, governaram o país nos últimos cinco anos, levando-o à bancarrota. Daí que a “eleição” em pauta não nos deixa outra escolha, ou PT ou PMDB, cujos representantes simbolizam o fracasso. Não apenas o fracasso deles, mas também o nosso, o da representação política que não teve a competência de construir uma saída para resolver a crise.
A escolha agora é entre Dilma e Temer, é disso que se trata. Por isso, insistimos no chamamento de um plebiscito, pois queremos que todo mundo seja consultado. Essa é a única saída para debelar a crise política, econômica e moral do país. Por isso, votamos contra o impeachment. Nosso objetivo é o de sempre, chamar o plebiscito para que o povo decida se quer, ou não, a eleição de um presidente de transição até 2018.
Os que defendem essa tese são senadores e senadoras de ideologias diferentes, como a senadora Kátia Abreu, que em recente discurso afirmou: “Para essa turma não importa que o país vá aos cacos, desde que os cacos fiquem em suas mãos”, referindo-se aos que defendem o impeachment. O plebiscito pode, finalmente, dar um rumo a nau errante chamada Brasil.
Afinal, como diria o poeta Miguel de Cervantes: “A história é êmula do tempo, repositório dos fatos, testemunha do passado, exemplo do presente, advertência do futuro”.
*Prefeito de Macapá 1989-1992, Governador do Amapá 1995-2002, Senador 2011-2919.
Foto: Agência Senado