Gestão Compartilhada foi o principal tema do debate sobre novas tecnologias e mecanismos de democracia participativa na manhã desta sexta-feira (2) no XIV Congresso Nacional do PSB, em Brasília. A plenária sobre o assunto foi coordenada pelo senador João Capiberibe (PSB/AP) e teve a relatoria do presidente da BSB Ativos, empresa do Conglomerado BRB, Alexandre Navarro.
Capiberibe é autor do Projeto de Lei do Senado (PLS) 325/2017, já aprovado pelo Senado, que institui o mecanismo de gestão compartilhada para acompanhamento orçamentário, financeiro e físico da execução de obras, prestação de serviços e compras de materiais e equipamentos pelo poder público. O texto está em análise na Câmara dos Deputados com a numeração PL 9617/2018.
“O Projeto de Lei da Gestão Compartilhada é uma experiência construída genuinamente no Amapá, onde cidadãos reunidos em grupos de WhatsApp acompanham as emendas parlamentares do nosso mandato. Agora o projeto está caminhando para virar Lei, que entrará em vigor para todo o País”, destacou o senador Capiberibe.
O senador, que também autor da Lei Complementar nº 131/2009, a Lei da Transparência, afirmou que a ação de acompanhar os recursos públicos ainda gera resistência dos entes públicos, mas que é fundamental a sistematização da participação popular e do controle social. “Na sociedade brasileira, a luta pela participação da sociedade é um avanço democrático. Precisamos trazer o uso sistemático e militantes das novas tecnologias para o nosso partido”, explicou.
A deputada federal Janete Capiberibe (PSB/AP) ressaltou que a Gestão Compartilhada teve como laboratório o Estado do Amapá. “Tudo começou com a Lei da Transparência, agora temos a Gestão Compartilhada. Controle social e democracia participativa são fundamentais para a formulação de políticas públicas”. Ela também lembrou que foi o senador Capiberibe o responsável pela criação de uma Comissão de Transparência no Senado. “A Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) é a 13ª Comissão Permanente do Senado e trata de temas como combate à corrupção e fiscalização dos gastos públicos.
Alexandre Navarro enfatizou que o PSB é cara do novo e acompanha as novidades tecnológicas. “Esse é um modelo de democracia real e é o povo quem define as ações políticas”.
Delegadas e delegados socialistas do Amapá relataram experiências da aplicação prática da Gestão Compartilhada no acompanhamento de projetos e obras executados com emendas orçamentárias dos dois parlamentares do PSB. Afirmaram que esta forma de participação cidadão dá mais agilidade nas respostas do poder público, barateando o custo e melhorando a qualidade das execuções.
Controle Social – O Projeto de Lei que institui a gestão compartilhada, que é um passo adiante da Lei da Transparência. A ideia é ampliar a fiscalização por parte da própria sociedade civil de forma organizada. Um instrumento importante de combate à corrupção e de melhora na gestão pública. A gestão compartilhada permite a transparência total e absoluta sobre os recursos que são do cidadão, mas administrados pelo poder público.
O objetivo do projeto é o acompanhamento orçamentário por grupos de cidadãos organizados em aplicativos de celular, como, por exemplo, o WhatsApp. Aqueles que desejarem fazer o acompanhamento de um projeto, se organizam em um grupo de WhatsApp. O órgão público também é obrigado a colocar um agente seu no grupo para prestar informações. A partir daí, o grupo passa a fiscalizar o passo a passo de uma obra ou serviço.
Mas vale ressaltar que, mesmo não sendo uma lei ainda, a gestão compartilhada já apresenta resultados concretos no Estado do Amapá. Com a implementação da gestão compartilhada, as obras que estão sendo monitoradas por meio deste modelo foram concluídas em tempo mais rápido que o previsto e com sobra de recursos.
