A quinta-feira, 29 de novembro, marca um ano da posse de João Capiberibe (PSB/AP) no Senado Federal. Mesmo tendo recebido votos suficientes para se eleger (130 mil), o parlamentar assumiu sua cadeira com dez meses de atraso. Tal postergação foi um ulterior resultado da farsa que lhe custou o mandato em 2004, e que foi desmascarada por uma série de reportagens publicadas pela ‘Folha de São Paulo’ em 2010/11.
Na época, o Tribunal Superior Eleitoral fez valer a Lei da ‘Ficha Limpa’, contrariando o artigo 16 da Constituição. A ação proporcionou aos adversários usar uma série de artifícios jurídicos e publicitários durante a campanha eleitoral e a consequente delonga da posse de Capiberibe, mesmo depois de o Supremo Tribunal Federal ter decidido, em 23 de março de 2011, que a lei não poderia ter vigorado nas eleições de 2010.
“Corri contra o tempo para fazer o que me impediram de realizar durante quase um ano e, apesar dessas adversidades, consegui que 2012 fosse profícuo de realizações legislativas em prol do Amapá e do País” – destaca o senador.
Precursor da Transparência no Brasil, João Capiberibe é autor da Lei 131/2009, conhecida como Lei da Transparência ou Lei Capiberibe, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 27 de maio de 2009. Esta mesma lei abriu caminho para a aprovação e sanção pela presidente Dilma Rousseff, em 18 de novembro de 2011, da Lei de Acesso à Informação.
O sucesso desta cultura da Transparência levou o socialista a ousar e apresentar outros projetos de interesse nacional, que servirão para melhorar a qualidade de vida dos brasileiros. Uma destas é a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 024, que institui um Fundo Nacional de Desenvolvimento da Segurança Pública.
Neste sentido, foram realizadas audiências públicas em Campo Grande (MS), Goiânia (GO) e Belo Horizonte (MG), onde a PEC 024 foi abraçada com entusiasmo pelos agentes de segurança pública de todo o país, que criaram, inclusive, a ‘Frente Brasil pela PEC 024’.
“A PEC 24 representará para o País o que o Fundeb representa hoje para a Educação. Pela primeira vez, a questão da segurança pública é tratada da maneira que necessita e como exige a sociedade brasileira” – explica o autor.
Mais uma proposta de Capiberibe é o PLS 076/2012, ou, simplesmente, “Impostos às Claras”, foi aprovada pelo Senado e seguiu para a Câmara dos Deputados. O projeto dispõe sobre medidas para o esclarecimento da população quanto ao volume de tributos pagos ao governo, descritos em nota fiscal.
“A iniciativa é, antes de tudo, pedagógica, pois mostrará aos brasileiros os altíssimos impostos pagos aos governos e mostrará que, infelizmente, a sociedade brasileira ainda não tem uma contrapartida condizente com a dimensão dessa carga tributária” – afirma.
Combate à corrupção
Outra ação incisiva de João Capiberibe é o combate à corrupção. Em 2012, ele buscou, incansavelmente, trazer à luz fatos que ocorrem nos lugares mais distantes do Brasil, longe da atenção da mídia nacional e das autoridades.
Em documento recentemente enviado a todos os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ), Procuradoria-Geral da República (PGR), Tribunal Regional Federal (TRF – 1ª Região), Controladoria Geral da União (CGU), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Presidência da República, órgãos de Imprensa e Bancada Federal do Amapá, os senadores Capiberibe e Randolfe Rodrigues (PSOL/AP) denunciam os desvios de recursos públicos que se repetiram por anos no Poder Executivo do Estado do Amapá.
Para João Capiberibe, o dispositivo mais eficiente para inibir a corrupção é o controle social, ou seja, o acompanhamento dos gastos públicos pela população, nos portais de Transparência. “Na verdade, todos devem tomar conhecimento destas informações, mesmo quem mora distante” – defende o senador.
Fiel às suas origens regionais e de classe, Capiberibe também abriu mão do 14º e 15º salários pagos aos parlamentares. Ele disse que os políticos têm a missão de representar a sociedade, e considera certos privilégios um abuso da função. O senador também não deve imposto de renda e não utiliza carro oficial para circular por Brasília, por ser mais barato para o Erário.
Texto: Aline Guedes
Foto: Agência Senado