Gestão Compartilhada: da exclusão à ação colaborativa
O povo anda desesperançado, descrente da sua representação política e das suas instituições. Vive-se um tempo de ruptura entre governantes e governados.
Como sair desse beco (que parece) sem saída?
Apostar na transparência dos gastos públicos é uma constante em minha vida pública. Agi assim nos mandatos de prefeito e governador, e no Senado transformei essa prática em projeto nacional, aprovando a Lei Complementar 131/2009, conhecida como Lei da Transparência. Dei essa contribuição inicial, que se transformou em um marco da transparência no Brasil, supondo que com as informações disponíveis nos portais de transparência, a sociedade iria se mobilizar para fiscalizar e controlar o desperdício e a corrupção. No entanto minhas expectativas não se confirmaram, levando-me a desenvolver um novo projeto, sobre o qual falaremos mais adiante.
Tenho o povo do Amapá como companheiro nessa caminhada. É nos diálogos constantes que tenho com ele que surgem novas ideias. Desde 2015 venho intensificando essas conversas sobre transparência e controle social dos gastos públicos, desde lá já se vão centenas de reuniões e rodas de conversas com cidadãos e cidadãs.
Nessas andanças me chama atenção duas frases que sempre ouço a respeito dos políticos: “eles (políticos) só aparecem por aqui na época de eleição” ou “eles não nos representam”.
Esses moradores, do centro ou da periferia de Macapá, afirmam nunca ter visto um vereador pelo bairro a quem pudessem recorrer para encaminhar seus pleitos junto à prefeitura. Essas pessoas se consideram sem representação política e se dizem abandonadas pelo poder público.
As observações feitas a partir do contato direto com o povo me levaram a desenvolver e construir uma rede de comunicação direta entre cidadão, agentes públicos e iniciativa privada, que denominamos Gestão Compartilhada. Trata-se de uma tecnologia social inovadora, que permite, a partir do uso do aplicativo WhatsApp ampliar a democracia por meio de uma ação colaborativa, onde o acompanhamento, a fiscalização e a decisão em conjunto de obras e serviços permite sua conclusão com mais eficiência, qualidade e economia.
A ideia é simples, vamos demonstrar com exemplos práticos. Funciona como uma rede social dessas que a gente conhece, só que com objetivo de incentivar a população a participar nos assuntos de governo. Em duas obras de pavimentação nos bairros Morada das Palmeiras e Conjunto Embrapa em Macapá, foram criados grupos de WhatsApp, nos quais foram adicionados moradores, representantes da Prefeitura e representantes das empresas contratadas. Os recursos eram oriundos de emendas parlamentares de minha autoria como senador, e de emendas da deputada Janete Capiberibe. Juntos, os participantes dos grupos passaram a acompanhar e dialogar em torno de cada passo da execução das obras. Temas como qualidade das obras, pagamentos em dia, preços, e adequações necessárias aos projetos de engenharia, foram debatidos e decididos pelos integrantes dos grupos. Conclusão, elas foram entregues nos prazos, com qualidade, e mais: sobrou dinheiro.
Afinal, quem melhor do que o morador para detectar imprecisões e falhas de projeto de infraestrutura executado em seu bairro?
Esse sistema é bom para os cidadãos, pois garante a economicidade e a qualidade da obra; é bom para os gestores, pois o acompanhamento de sua execução física e financeira faz com que todo o processo tenha transparência e diminuam as possibilidades de que ele venha a ser questionado juridicamente no futuro.
A partir das observações dessas experiências bem sucedidas, elaborei texto legislativo aprovado no plenário do Senado por unanimidade. O Projeto de Lei 9617/2018, tramita agora na Câmara dos deputados, onde já foi aprovado também por unanimidade em três comissões na Câmara Federal, está pronto para votação em plenário, com grandes possibilidades de virar Lei Nacional. Uma vez aprovada e promulgada, a gestão compartilhada poderá dar uma enorme contribuição para o aumento da participação cidadã e a reaproximação entre cidadãos e poder público no Brasil.
