A dívida dos Estados brasileiros com a União foi discutida num encontro entre o senador João Capiberibe (PSB/AP), o suplente dele, Ubiracy Picanço, o presidente da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), Roberto Kupski, e o presidente e o vice-presidente da AFEAP/AP, respectivamente, Francisco Teles e Amadeu Joseno.
De acordo com Kupski, o atual IGPDI (Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna) somados aos 6% de juros anuais, está “sangrando as finanças” dos Estados. Ele pediu apoio ao senador Capiberibe na renegociação da dívida dos Estados, feita em 1998, também na proposta de reforma tributária do órgão e na luta pela unificação do teto salarial dos auditores fiscais estaduais. Outra intenção é manter a Previdência Pública para essas carreiras.
“Viemos aqui porque tudo passa pela política, nós reconhecemos a importância do Senado para discutir questões como essas e ficamos muito satisfeitos em ter de volta um parlamentar como o senador Capiberibe” – Ressaltou.
Contrapartida
O senador acatou a proposta da Febrafite e solicitou a parceria do órgão na campanha de conscientização dos gestores públicos quanto à importância da aplicação da Lei da Transparência, que obriga União, Estados e municípios a divulgarem suas receitas e despesas detalhadamente na internet. Segundo Capiberibe, por meio de tais informações, o cidadão tem a possibilidade de controlar os gastos públicos e saber onde seus impostos estão sendo aplicados.
“De quê adianta elaborar normas e ninguém cumprir? As regras são claras e devem ser respeitadas. Para haver controle social não basta apenas haver divulgação dos gastos por meio da Internet. É necessário o cidadão saber quanto ele paga de impostos, para se tornar consciente do que o Governo está fazendo com o dinheiro dele” – realça o parlamentar.
Órgãos como o Fisco já oferecem essas informações, no entanto, a campanha nacional exigirá o cumprimento da lei por todas as instituições públicas. Quem deixar de cumpri-la será chamado para se explicar diante dos congressistas.