A Secretaria de Desenvolvimento Regional, do Ministério da Integração Nacional,emitiu nesta quarta-feira (8/10) nota de empenho no valor de 5 milhões para o fortalecimento do Projeto de Arranjos Produtivos Locais do pescado, hortifrutigranjeiros, açaí e ecoturismo no Igarapé da Fortaleza.
O recurso liberado é apenas parte da verba total de 16 milhões, advindaos de dotação extra-orçamentária do Governo Federal, destinados ao projeto que foi minuciosamente desenvolvido por diversos setores do Governo do Estado do Amapá (GEA), sob iniciativa e a interlocução do senador João Capiberibe (PSB-AP), junto ao Ministério da Integração Nacional. O restante do valor será repassado em 2014.
A cooperação técnica entre o governador do Amapá, Camilo Capiberibe e o ex-ministro Fernando Bezerra Coelho, da Integração Nacional, foi anunciada em junho deste ano e, desde então, aguardava-se a emissão do empenho para que o convênio fosse assinado, o que deve acontecer nos próximos dias, já com o então ministro interino Francisco Teixeira.
O APL terá grande impacto para as famílias agroextrativistas ribeirinhas, que sobrevivem da pesca artesanal – com o beneficiamento de sua produção e a integração aos roteiros ecoturísticos da região – e os agricultores familiares assentados no Polo Hortifrutigranjeiro e Mini Polo de Fazendinha – também com o beneficiamento da produção. A gestão ficará a cargo da Secretaria do Desenvolvimento Rural (SDR) com apoio da equipe técnica das instituições governamentais estaduais.
Desta forma, entre as ações propostas pelo APL, estão:
– Implantação de uma unidade de beneficiamento de camarão com capacidade de processar 5 toneladas/dia do produto, gerando empregos e agregando valor com a produção de camarão descascado congelado, camarão defumado além de suprodutos, como adubo e ração, que serão definidos ao longo do processo de implantação da agroindústria;
– Capacitação em boas práticas para o manuseio do camarão desde a pesca até o repasse para beneficiamento garantindo a qualidade final do produto;
– Implantação de um porto de embarque e desembarque de produtos agroextrativistas (camarão, peixes, frutos), cargas e passageiros;
– Implantação de um mercado para comercialização dos produtos extrativistas garantindo assim um aumento da renda das famílias, bem como a melhoria das condições sanitárias, permitindo ao consumidor segurança alimentar e garantia de produto dentro das normas de higiene e saúde;
– Implantação de uma unidade de beneficiamento de polpa de frutas no Pólo Hortifrutigranjeiro de Fazendinha;
– Implantação de uma unidade de beneficiamento de vegetais minimamente processados no Pólo Hortifrutigranjeiro de Fazendinha;
– Asfaltamento do ramal de acesso à comunidade do Pólo hortifrutigranjeiro de Fazendinha, garantindo assim o escoamento da produção das duas unidades de beneficiamento até os mercados consumidores;
– Fortalecimento das entidades associativas, buscando a sustentabilidade dos investimentos governamentais nas comunidades;
– Implantação de um trapiche de acordo com os padrões internacionais de receptivo para embarque e desembarque de ecoturistas;
– Elaboração de novos roteiros ecoturísticos e efetivação dos já existentes, incluindo a participação dos moradores locais em todas as atividades;
– Capacitação dos moradores em práticas ecoturísticas para atendimento aos visitantes.
“O Projeto de Arranjos Produtivos Legais é um instrumento voltado para a dinamização da produção local, através da parceria de empresas locais que apresentam especialização produtiva e mantêm algum vínculo de articulação e cooperação com governo, instituições de crédito, de ensino e de pesquisa”, definiu o senador João Capiberibe.
“Vamos fortalecer a gestão participativa dos empreendimentos coletivos, incluir a população de baixa renda no mercado produtivo e também aumentar a renda das famílias já beneficiadas. Estamos investindo no desenvolvimento sustentável, com foco na superação das desigualdades e da pobreza”, concluiu o senador.