Imunidade e impunidade: duas palavras que se parecem ortograficamente e até fazem rima. Vejam os caros pares. Se retirarmos o “p” da expressão impunidade, ela se transforma em imunidade. A relação entre essas duas expressões tem muito a ver, para a sociedade brasileira, com o Parlamento Nacional. Tenho ouvido, por onde ando, que nós parlamentares nos utilizamos da imunidade para escapar de condenações, com isso gerando na sociedade um sentimento de impunidade. Por esse raciocínio estamos todos no mesmo saco. A sociedade já não consegue separar o joio do trigo. Neste fim de semana, ouvi de um interlocutor, que o que mais o impressiona é a impunidade de certos políticos, que cometem os mais variados delitos e continuam circulando livremente pelo país, como se nada tivesse acontecido.
Uma impunidade protegida pela imunidade parlamentar, mas também pelo corporativismo exercido pelo voto secreto, em Plenário, nos processos de quebra do decoro parlamentar. O interlocutor prosseguiu afirmando que nós políticos nos sentimos imunes às leis e por isso praticamos atos delituosos sem medo de sofrer qualquer punição.
Realmente, o meu interlocutor tem razão.Uma grande parte dos impostos pagos pelos contribuintes escoa pelos ralos da corrupção sob o comando de políticos corruptos e que continuam impunes.Conheço alguns que continuam mantidos em cargos executivos, mesmo depois de passar meses presos em presídios federais.Mas, o caso mais espantoso é o do ex-prefeito paulistano e seu filho, que caso saiam do Brasil poderão ser presos e extraditados para os Estados Unidos, pois nome de ambos está no alerta vermelho da Interpol, – índex dos mais procurados em todo o mundo, mas que circulam livremente pelo nosso país, inclusive na Praça dos Três Poderes da República, protegidos pelo manto da impunidade brasileira. Por isso, o fim do voto secreto nos casos de quebra de decoro parlamentar é de vital importância no combate à impunidade.
Dessa forma, saúdo a aprovação do fim do voto secreto nesta Casa, mas ao mesmo tempo me rendo a Constituição, para não correr o risco de os votos secretos serem anulados caso sejam abertos nessa sessão.Resta-nos aguardar que a Câmara dos Deputados, siga o exemplo do Senado, e aprove o fim do sigilo do voto nos casos de processos de quebra de decoro parlamentar. Mas, isso não me impede de declinar aos meus eleitores o sentimento que carrego em relação ao que decidiremos nessa sessão em que analisamos a quebra de decoro parlamentar do senador Demóstenes Torres.
Como defensor do princípio da transparência e da publicidade como valores ético-jurídicos não desconheço o caráter impositivo da cláusula de sigilo que a Constituição institui para as votações de processos por quebra de decoro, mas gostaria de tecer um pequeno comentário.É impossível na política sermos ingênuos. E, no caso em tela, não consigo assimilar que um político conviva tanto tempo com uma pessoa sem saber o que ele faz em verdade.Li e reli os votos dos relatores Humberto Costa no Conselho de Ética e de Pedro Taques na CCJ e concordo com o que eles relataram.
Essa é uma sessão em que espero que o Senado contribua para acabarmos com a rima entre a imunidade e a impunidade. Pelo fim do voto secreto e pela punição de quem usou o mandato com um falso moralismo, que engabelou a todos nós e a Nação.