Desde a implantação da lei 131/2009, conhecida com a Lei da Transparência, tem-se visto no país um grande esforço para garantir a sua execução na internet, no sentido de promover uma melhor comunicação e interação com o cidadão.
A criação dos Portais de Transparência de todos os entes federados foi o primeiro passo. A referida ferramenta começou a ser utilizada pelos órgãos de fiscalização e pela imprensa.
Estamos hoje na era das Tecnologias de Informação e Comunicação, onde toda a informação sobre os mais diversos assuntos está à distância de um “clique”, disponível a qualquer hora e em qualquer lugar.
Hoje, graças às redes sociais, essa ferramenta digital começa a ser utilizada pelos cidadãos para o acompanhamento e controle social da execução dos orçamentos públicos.
A utilização das redes sociais virtuais, principalmente o WhatsApp e o Facebook, possibilitam uma interação entre todos os atores envolvidos na fiscalização da aplicação dos recursos públicos.
Sete anos depois da sanção da lei 131/2009, percebe-se o surgimento de páginas no Facebook, por exemplo, de fiscalização da aplicação dos recursos públicos em quase todos os estados do país.
A obrigatoriedade de disponibilização da execução orçamentária na Internet proporcionou aos cidadãos a oportunidade de um maior envolvimento nos assuntos da vida política e da comunidade.
No Amapá, por exemplo, o controle social está sendo feito por moradores interessados na execução de obras que trarão melhorias para o coletivo da população.
No WhatsApp existem grupos de moradores que acompanham o andamento das obras presencialmente e cobram do poder público e das empresas responsáveis pela execução dos serviços de forma correta. Em alguns grupos participam representantes das empresas e do poder público que interagem sobre as obras.
Essa é uma experiência pioneira do efetivo controle social da execução orçamentária de cada obra ou serviço através de ferramentas disponíveis na internet.
Esse projeto é uma iniciativa do nosso mandato do senador . A primeira etapa consiste em ensinar a população a fiscalizar o orçamento pelos Portais de Transparência. Feito isso se passa a formação dos grupos que vão interagir no exercício da fiscalização e do controle social pelo WhatsApp dos recursos extra orçamentários conseguidos por nós e, ainda, das nossas emendas parlamentares destinadas ao Amapá.
A mais recente novidade dessa experiência foi à criação nas redes sociais de páginas sobre a destinação e execução de todas as nossas emendas parlamentares no Facebook.
As páginas no Facebook chamadas ‘De Olho na Emenda’ existem para que outras pessoas, fora daquele grupo de WhatsApp diretamente beneficiado, possam saber como o dinheiro dos seus impostos está sendo empregado.
Esse modelo pioneiro e revolucionário de acompanhamento da aplicação do dinheiro público diminui a distância entre o governo e população.
A lei da transparência e a tecnologia digital é que possibilitaram o surgimento deste projeto exitoso de exercício da democracia direta, que facilita a fiscalização e o controle dos gastos e, ainda, é o caminho para que todos combatam a corrupção.