O projeto de Lei 9617/18, denominado de Gestão Compartilhada, de autoria do ex-senador João Capiberibe (PSB/AP), que permite a qualquer cidadão formar grupos, por meio de aplicativos como o WhatsApp, para acompanhar a execução de obras, prestação de serviços públicos e aquisições de materiais e equipamentos pelo poder público federal, estadual, distrital e municipal, foi tema de debate em audiência pública que ocorreu na manhã desta sexta-feira, 06, na Câmara Municipal de Macapá (CMM).
De iniciativa do vereador Yuri Pelaes (MDB), o evento contou com a participação do autor da proposta, o ex-senador Capi, do deputado federal Camilo Capiberibe (PSB), da ex-deputada Janete (PSB), da ex-deputada Fátima Pelaes, dos vereadores Professor Rodrigo, Gean do Nae e de moradores do Conjunto Embrapa, Morada das Palmeiras e Cidade Nova, onde aconteceram experiências através da execução de emendas parlamentares de Capi e Janete, que serviram como base para elaborar o projeto de Lei já aprovado no Senado e que aguarda votação pelo plenário da Câmara.
“O cidadão Capi, como gosta de ser chamado, é uma pessoa acessível. Isso facilita que a população tenha acesso fácil e fez com que nascesse a ideia desse importante projeto que terá nosso total apoio”, ressaltou o vereador Yuri, ao falar do projeto que foi apresentado na CMM pelo vereador Japão e que também recebeu apoio dos vereadores Professor Rodrigo e Gean do Nae.
O deputado Camilo disse que mesmo sem o prefeito Clécio Luis (Rede) não ter lhe procurado para solicitar recursos para Macapá, ele garantiu mais de R$ 5 milhões de emendas parlamentares para, por exemplo, equipar duas creches que foram construídas quando ele foi governador e que até hoje não funcionam porque a prefeitura diz que não tem equipamentos.
“A Câmara de Vereadores pode ajudar a aprovar a Gestão Compartilhada e tornar Macapá a primeira capital do Brasil a implantar essa proposta na gestão pública, já que o próprio prefeito constatou os resultados”, destacou.
A ex-deputada federal Fátima Pelaes lembrou o trabalho do ex-senador Capi no início da carreira política que desde então já estabelecia o contato direto com a população. “E sempre procurando saber e mostrando o que é feito com o nosso dinheiro. É a boa política. E se tratando da Gestão Compartilhada, qualquer gestor público gostaria de ter um projeto desta magnitude”, enalteceu.
A ex-deputada Janete lembrou que a prefeitura de Macapá perdeu R$ 700 mil destinados para construir a Casa das Parteiras e fez um apelo para que a administração municipal resolva às pendências necessárias para não perder os recursos de emenda de sua autoria e do ex-senador Capi para construção de uma escola no bairro Morada das Palmeiras. “O prazo está em cima”, alertou.
Experiências: “no final, sobrou mais de R$ 136 mil”
Todo o processo de como se deram as experiências da Gestão Compartilhada foi relatado pelos próprios moradores. “No início ninguém acreditava que realmente íamos conseguir aquele recurso e depois de diálogar com o senador Capi o sonho começou a virar realidade. Teve momentos que a obra parou, quando o material era de péssima qualidade, e tudo era questionado no grupo. Mas, graças ao acompanhamento da Gestão Compartilhada a obra saiu e ainda sobrou dinheiro”, comemorou a servidora pública, Ana Alayse, do Conjunto Embrapa.
“O senador colocou a comunidade para ser a fiscalizadora e a comunidade se tornou importante. Teve um momento que a obra parou e um morador acessou as informações no site de convênios do governo Federal e ajudou que a obra pudesse ser retomada e concluída. O melhor que ao final sobrou mais de R$ 136 mil. Na Gestão Compartilhada, a democracia funciona de fato. A população sendo fiscalizadora, andando de mãos dadas, moradores, empresa e prefeitura”, afirmou a líder comunitária, Andréia Tolentino, do bairro Morada das Palmeiras.
A mesma percepção da eficácia da Gestão Compartilhada foi vista pelo professor Bené Bingota, do bairro Cidade Nova, na pavimentação das vias. “Capi é um grande incentivador do combate à corrupção”, disse.
O ex-secretário de obras, Emílio Escobar, que à época estava à frente dessas experiências, respondendo pela prefeitura de Macapá, admitiu que no primeiro momento não aguentou as cobranças dos moradores e saiu dos grupos. “Mas, depois de pedido do senador Capi, nós voltamos e constatamos que essa ferramenta permitiu que a população ficasse mais perto da gente”, constatou.
Transparência nos gastos – De posse de uma cópia do orçamento deste ano da prefeitura de Macapá que é de R$ 1 bilhão 035 milhões e 450 mil, o ex-senador Capi, relatou a luta pela transparência dos gastos públicos desde quando foi prefeito de Macapá (1989 à 1992), quando começou à divulgar em outdoor as receitas e despesas da administração municipal. Depois, com o advento da Internet e como governador do Estado, criou o Portal da Transparência, e como senador da República aprovou a Lei da Transparência 131/2009, que obrigou o Estado brasileiro a divulgar seus gastos em tempo real.
“Mas não paramos por aí. Em 2015, com aprovação pelo Congresso das emendas impositivas, iniciou a experiência de acompanharmos a execução desses recursos, e daí nasceu a Gestão Compartilhada. E o resultado tem mostrado que, quando a sociedade e o poder público andam de mãos dadas, todos ganham”, comemorou.
“Vivemos num país onde a corrupção é sistêmica e nada melhor que mostrarmos caminhos para evitar o desperdício do dinheiro público e combater a corrupção”, concluiu Capi.
Texto: Eduardo Neves Gabinete do deputado federal Camilo Capiberibe (PSB/AP) Fotos: Dani Sanches