O senador João Capiberibe, que é o relator do projeto, apresentou parecer favorável à aprovação do projeto que cria o Estatuto das Famílias. É também sugerida a regulação de direitos e deveres dos membros da família em qualquer de suas modalidades, inclusive fora do casamento .
A proposta também incorpora novos arranjos familiares, a exemplo das famílias recompostas, fundadas em parentesco por afinidade, como entre enteados e padrasto ou madrasta. Inspirado em estudo do Instituto Brasileiro de Direitos de Família (IBDFAM), o texto revoga parte do Código Civil que trata do Direito da Família.
O projeto é da Senadora Lídice da Mata (PSB-BA) e teve sua análise suspensa para que a CDH realize audiências públicas para debater seu conteúdo com a sociedade.
Leia na íntegra a matéria da Agência Senado: http://bit.ly/1v9Mn3K
