O Senador João Capiberibe (PSB-AP) ingressou, na terça-feira (29), com requerimento solicitando explicações do presidente Assembleia Legislativa do Estado do Amapá (ALAP), Deputado Estadual Júnior Favacho (PMDB), sobre o saldo financeiro de aproximadamente R$ 36 milhões no período legislativo do ano de 2011.
O saldo milionário em questão foi encontrado após análises comparativas entre o Balanço Geral da Assembleia Legislativa e o demonstrativo de repasse do Doudécimo feito pelo Governo do Estado à referida Casa de Leis em 2011, no valor exato de 35.916.173,37 (trinta e cinco milhões, novecentos e dezesseis mil, cento e setenta e três reais e trinta e sete centavos), havendo pagamentos de R$ 29.999.850,59 (vente e nove milhões, novecentos e noventa e nove mil, oitocentos e cinquenta reais e cinquenta e nove centavos), destacados na conta “despesas a regularizar”.
Em virtude desta movimentação, o senador Capiberibe também solicitou a apresentação e discriminação das notas de empenho, bem como os documentos comprobatórios dos gastos realizados nesta rubrica.
O requerimento, que já foi protocolado com as referidas indagações feitas ao Presidente da ALAP, tem como base a Constituição Federal que versa acerca da Lei da Transparência (131/2009) e Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527), que faculta a qualquer cidadão o direito de requerer informações dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além dos Órgãos integrantes da Administração Pública.
O prazo para que as solicitações sejam apresentadas pela presidência da Assembleia Legislativa é de, no máximo, 20 dias, conforme determina a Lei 4.717/1965.
Por Rodrigo Juarez