O senador João Capiberibe (PSB-AP), com base na Lei de Acesso a Informação (12.527/2011) e Lei da Transparência (131/2009), protocolou na tarde desta terça-feira, 27, requerimento junto a Assembleia Legislativa do Amapá (Alap), solicitando explicações quanto à prestação de contas das diárias pagas a cada deputado estadual e servidor da Casa de Leis correspondente ao ano de 2013 até o mês de abril de 2014, com cópias das portarias e relatórios de viagem individualizada.
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O requerimento do senador socialista também solicita que a Mesa Diretora da Alap explique os motivos pelo qual não foram disponibilizados em “tempo real”, através de seu Portal da Transparência como determina a Lei 131/2009, a utilização dos mais de 17 milhões de reais (R$ 17.476.847,77) em dinheiro público pagos em diárias aos deputados e servidores.
Capiberibe também quer que os deputados expliquem a razão da enorme discrepância entre o valor gasto com diárias da Alepa, no ano de 2013, em comparação aos gastos com a mesma finalidade por outros poderes como a Presidência da República no valor de R$ 7.485.781,99; Senado Federal de R$ 1.249.143,50; Câmara dos Deputados de R$ 2.931.341,16; Superior Tribunal de Justiça (STJ) de R$ 485.437,95 e Supremo Tribunal Federal (STF) com gastos de R$ 461.978,73.
Vale ressaltar que o Ministério Público do Amapá (MP-AP) continua as investigações, quanto à suposta utilização fraudulenta, através de notas fiscais adulteradas, do dinheiro público pago em diárias pela ALAP, o que já ocasionou pedido da Justiça do Amapá para bloqueio de contas da maioria dos parlamentares.
