O Ministério Público Estadual do Amapá (MPE/AP) lançou na segunda-feira (12/11) o seu novo Portal da Transparência. O evento contou com a participação do senador João Capiberibe (PSB/AP), autor da Lei 131/2009 (Lei da Transparência), que estabelece a publicidade em tempo real, através de portais na internet, das verbas públicas utilizadas por órgãos federais, estaduais e municipais.
O novo portal do MPE além de oportunizar aos usuários todo o detalhamento de suas ações financeiras, tem como principais características a amostragem dos valores pagos em salários e benefícios para promotores e serventuários da instituição, além de colocar a disposição todo o tramite de processos licitatórios que são desenvolvidos pela instituição.
Segundo a Procuradora-Geral de Justiça do Ministério Público do Amapá, Ivana Lúcia Franco Cei, o portal é um compromisso do MPE de cumprir a legislação e transforma-lo em um instrumento para que a sociedade tenha conhecimento da utilização dos recursos públicos.
“Na verdade as contas são públicas e como públicas a sociedade deve acompanha-las. Essa Lei foi um grande avanço nacional e nós ficamos muito felizes pelo Ministério Público do Amapá ser o pioneiro nesta situação em todo o país. Tanto que o Conselho Nacional do Ministério Público que ainda executa a sua prestação de contas por meio gráfico, convidou nossos técnicos para apresentarem o nosso portal que no Amapá detalha as informações necessárias a sociedade praticamente em tempo real”, enfatizou Ivana Cei.
Para o senador Capiberibe, o novo portal do MPE é um exemplo para todo o País. “A tecnologia que eles usam demonstra que é possível o País todo disponibilizar as informações em tempo real. É fundamental que todos os entes públicos façam isso, pois o dinheiro gasto vem do bolso de cada cidadão brasileiro. O novo portal da transparência do Ministério Público do Amapá é absolutamente completo e as outras instituições como Tribunal de Justiça do Amapá, Tribunal de Contas e Assembleia Legislativa, devem tirar como exemplo”, destacou o senador.
O novo Portal da Transparência do Ministério Público do Amapá pode ser acessado no endereço eletrônico:
https://www.mp.ap.gov.br/portal2011/transparencia