O senador João Capiberibe usou a tribuna do Plenário do Senado nesta segunda-feira (6) para falar sobre a segurança pública no Brasil e destacou que “estamos atravessando uma das fases mais críticas da vida deste País, principalmente no campo da insegurança do cidadão”.
De acordo com dados divulgados pelo Fórum Brasileiro da Segurança Pública no último dia 30 de outubro dia 30, o Brasil registra o maior número de homicídios da história. Mais de 61 mil pessoas foram mortas de maneira violenta e intencional em 2016. Foram sete assassinatos por hora, aumento de 3,8% em relação a 2015, e 136 estupros por dia. A taxa de homicídios para cada 100 mil habitantes ficou em 29,9 no País.
“Para se ter uma ideia, os mais de 61 mil assassinatos cometidos em 2016 no Brasil equivalem em números a mortes provocadas pela bomba jogada na cidade de Nagasaki, no Japão, na Segunda Guerra Mundial. Ou seja, nós temos uma guerra não declarada, e o pior: uma guerra contra os pobres, os jovens, os negros, os moradores de periferia”, explicou Capiberibe.
Apesar disso, os governos gastaram 2,6% a menos com política de segurança pública em 2016, R$81 milhões. “A maior redução foi observada nos gastos do Governo Federal, 10,3%. “É um governo que vive de costas para a Nação. A responsabilidade pela segurança do cidadão é delegada aos Estados e muitas vezes eles não possuem uma política de segurança pública e a União permanece de braços cruzados diante de uma situação calamitosa. Não é um Estado específico, a violência tomou conta da sociedade brasileira”, destacou o senador.
PEC 24 – Ainda segundo João Capiberibe, o Governo Temer está de braços cruzados para essa situação de extrema insegurança pública. Diante deste cenário, o senador falou da importância da PEC 24, de sua autoria, que institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Segurança Pública. Seria o Sistema Único de Segurança Pública. De acordo com o projeto, o fundo será formado a partir de parcelas do IPI (Imposto sobre Produtos Industriais) e do ICMS (Imposto sobre circulação de Mercadorias e Serviços) recolhidos da venda de armas e material bélico, porcentagem dos impostos pagos por empresas do ramo de serviços de segurança, e parte do lucro líquido de bancos e instituições financeiras.
“Esse projeto passou por todas as comissões possíveis, veio para o Plenário, já foi lido e está pronto para votação. Por que não se vota? Porque o Governo não quer. Procurei três vezes o senador Romero Jucá (PMDB/RR), que é líder do Governo, para conversar com ele, para que ele me diga qual é a dificuldade para aprovar essa PEC que institui o Fundo Nacional de Segurança Pública. Ele simplesmente vira as costas, não quer discutir, não aceita nem debater, apenas diz que o Governo não aprova, mas está na pauta de votação aqui do Senado. Faço um apelo para que essa PEC da Segurança Pública seja aprovada, independente da vontade do senhor Romero Jucá e do senhor Michel Temer”.
Assista à íntegra do discurso aqui:
Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado