A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 21, o Projeto de Lei 3.341/2012, da deputada federal Janete Capiberibe (PSB/AP), que dá ao acreano Chico Mendes o título de Patrono do Meio Ambiente Brasileiro. O projeto vai ao Senado Federal.
Mendes foi assassinado na porta de casa, no dia 22 de dezembro de 1988, uma semana após completar 44 anos, vítima da violência patrocinada pelo desenvolvimento predatório da Amazônia.
“Precisamos trazer à memória do povo brasileiro a luta de Chico Mendes em defesa da Amazônia, do desenvolvimento sustentável e da sobrevivência da humanidade”, justifica a deputada Janete.
O relator, deputado Márcio Macêdo, elogiou a iniciativa da deputada Janete Capiberibe e considerou que, com sua aprovação, a Câmara “faz um gesto de reencontro do Brasil com sua história”. Para ele, Chico Mendes sintetiza o equilíbrio da luta pelo desenvolvimento sustentável e das comunidades tradicionais, universalizada na defesa do modo de vida local.
Reservas – Conhecedor das dificuldades dos povos da floresta, Chico Mendes logo entendeu que só a organização consciente dos trabalhadores seria capaz de libertá-los da opressão histórica. Sob o lema “União dos Povos da Floresta”, reuniu indígenas, seringueiros, castanheiros, pescadores, quebradeiras de coco babaçu e populações ribeirinhas para a criação de reservas extrativistas.
Apesar das frequentes ameaças de morte, Chico Mendes levava sua luta a todo o Brasil, participando de palestras e congressos. O objetivo era denunciar as atividades predatórias na floresta e as ações violentas dos fazendeiros contra os trabalhadores, principalmente da região de Xapuri, sua terra natal, no estado do Acre. Em 1987, Chico Mendes recebeu a visita de membros da Organização das Nações Unidas (ONU), que puderam ver de perto a devastação da floresta e a expulsão dos seringueiros causada por projetos financiados por bancos internacionais.
Herança – “A história de luta de Chico Mendes não foi diferente da trajetória de tantos homens e mulheres que não se dobraram aos ditames dos opressores da liberdade e da justiça social no Brasil. A causa de sua morte também não foi diferente da morte de tantos outros que ousaram ecoar o canto libertário no campo. Mas, ao contrário, foi a mesma: a insistência secular dos defensores do latifúndio herdado da colônia, pilar principal do atraso e da injustiça social brasileira, que tentam impedir o acesso à terra aos que nela trabalham e produzem riqueza”, escreveu a deputada Janete, na justificativa do projeto.
O projeto tramitou em apreciação conclusiva nas comissões e já havia sido aprovado na Comissão de Educação e Cultura.