A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (21/6) a Proposta de Emenda à Constituição PEC 21/2015 que prevê a revogação do mandato de Presidente da República, o chamado “recall” de mandato presidencial. A proposta segue agora para o Plenário do Senado.
O recall será feito mediante proposta assinada por pelo menos 10% do número do eleitorado, distribuídos em 14 estados no mínimo. De autoria do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), a PEC contou com assinatura de outros 27 parlamentares. Pelo PSB, também assinaram a proposta os senadores João Capiberibe (AP), Lídice da Mata (BA), Romário (RJ), Roberto Rocha (MA) e Fernando Bezerra Filho (PE).
O presidente da Frente Suprapartidária pelas Diretas Já, senador João Capiberibe, vê com satisfação a aprovação da PEC 21/2015, da qual é co-autor. “A proposta acrescenta ao artigo 14 da Constituição dois novos instrumentos da democracia participativa: o veto popular e o direito de revogação. É a soberania popular e a democracia em primeiro lugar. Neste momento em que o País conclama por Diretas Já, a aprovação dessa PEC reforça que realmente o chefe da Nação é a população. Defendo Diretas Já para reconciliar a nação, para resolver a crise e para o Brasil voltar a crescer”, destacou o senador do Amapá.
Além desta proposta, tem também a PEC das Diretas Já, que é a PEC 227/2016, do deputado Miro Teixeira (PT-RJ), que está na Câmara e prevê eleições diretas no caso de vacância da Presidência da República, exceto nos seis últimos meses do mandato
Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) precisa ser discutida e votada em dois turnos, em cada Casa do Congresso, e será aprovada se obtiver, na Câmara e no Senado, três quintos dos votos dos deputados (308) e dos senadores (49).
Foto: Lula Marques/Agência PT