O senador João Capiberibe (PSB-Ap) recebeu na sexta-feira (09/11) o subtenente bombeiro Elielson Machado e o tenente PM Álvaro Júnior, em companhia do deputado estadual Agnaldo Balieiro (PSB), para tratar da Audiência Pública onde será apresentada a Proposta de Emenda Constitucional 24, sobre o Fundo Nacional de Segurança.
O Fundo objetiva melhorar as condições de atuação das forças policiais estaduais. Em caso de aprovação, os recursos serão destinados à aquisição de fardamentos, armamentos, munições, veículos e equipamentos de comunicação, que visem o reforço da estrutura base, contemplando os Estados que mais investirem em melhorias salariais para os trabalhadores da Segurança.
Em Macapá, a reunião foi marcada para o dia 25 de fevereiro, com a participação de representantes das corporações de outros Estados. Além da Audiência Pública, o Amapá sediará na mesma data a reunião das associações de policiais militares de todo o País.
A PEC 24 já foi apresentada em audiências que aconteceram em Mato Grosso do Sul, Goiás e Minas Gerais, e recebeu adesões e sugestões dos líderes das corporações dos três Estados.
Além da PEC 24, os militares solicitaram o apoio do senador Capiberibe para tentar a prorrogação do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci). O Amapá é o único Estado da Federação que ainda não acessou os benefícios do Plano Nacional de Habitação para Profissionais de Segurança Pública que tem o apoio da Caixa Econômica Federal.
São disponibilizadas unidades populares para servidores de baixa renda, que recebam até quatro salários mínimos e cartas de crédito para a compra da casa própria, no valor de até R$ 50 mil, para aqueles que recebam até R$ 4,9 mil. Também é possível financiar a construção ou reforma da casa própria.
Os recursos destinados ao Amapá podem ser devolvidos pela Caixa Econômica se não forem acessados antes do final do ano.
Humberto Moreira