As negociações extrajudiciais em torno de áreas do sítio do Aeroporto Internacional de Macapá alcançaram um estágio significativo, mas têm sofrido paralisias recentes que, para os representantes do Amapá na mesa de negociação junto à Secretaria de Aviação Civil (SAC), sinalizam má vontade de alguns setores dos órgãos federais.
Com o objetivo de buscar uma solução definitiva para o problema, o senador João Capiberibe, a deputada federal Janete Capiberibe, o governador Camilo Capiberibe, todos do PSB, se reuniram nesta quarta-feira, 19, com o ministro da SAC, Wagner Bittencourt.
Iniciadas em 2008, as negociações a respeito do Aeroporto, que tem 12 milhões de metros quadrados, se estagnaram. Até mesmo o ministro Bittencourt afirmou, pelo menos três vezes durante a reunião, que está há um ano e meio à frente da SAC, está cansado com o impasse e quer solucioná-lo rapidamente, em consonância com o que pretendem a Prefeitura de Macapá e o Governo do Amapá. “Eu pensei que estivéssemos num estágio mais avançado para o acordo”, protestou o ministro.
O governador Camilo apresentou um vídeo mostrando o estrangulamento do tráfego entre as Zonas Norte e Sul, possível apenas por uma via, argumentando para a necessidade premente das áreas pedidas pelo Governo do Estado à Infraero para melhorar a fluidez do tráfego entre as duas regiões de Macapá.
Já o senador Capiberibe reclamou da falta de interesse de alguns setores do governo federal. “Eu acompanho esta situação desde 1989, mas não havia pressão. A partir de 1990, a pressão explodiu em cima das áreas urbanas e houve um remanejamento das famílias em 1696, quando criamos o bairro Infraero I, mas as obras não foram tocadas. Criamos o Infraero II, mas eu estou com medo de criarem o Infraero III, sem que se resolva o problema. É hora da decisão e o melhor momento é hoje, é agora”, afirmou o senador, que já foi prefeito de Macapá e governador do Amapá. Ele também protestou contra a paralisia das obras do aeroporto, que se arrastam desde 2004.
A reunião foi encerrada porque a SAC considera parte do bairro Pacoval, consolidado há mais de 40 anos, como área do sítio aeroportuário, ignora os limites entre o Canal do Jandiá e o Bairro Pacoval, além não atender à necessidade do Governo do Estado de construir uma nova ligação com a Zona Norte, pela Avenida Janary Nunes e Rua Floriano Waldeck. A alegação é que a área pretendida para a construção da pista, sem edificações comerciais ou residenciais, fica na rampa de aproximação da cabeceira.
A cessão das áreas onde está o Bairro Alvorada II e onde está sendo construída a rodovia Norte-Sul está pacificada. Tanto o Governo do Estado quanto a Prefeitura manifestaram a vontade de assinar o termo sobre os segmentos já acordados, condição que não foi aceita pela SAC, pelo menos até a próxima reunião técnica entre os órgãos federais, que deverá eliminar as arestas.
O governador Camilo afirmou que, com a cessão da área na cabeceira Sul, realocará os moradores dos locais inadequados do Canal do Jandiá para parte das 4,3 mil unidades habitacionais que estão sendo construídas pelo Governo do Amapá dentro do Programa Minha Casa Minha Vida. O programa integra o conjunto de ações do ProAmapá, tendo os critérios acertados no Acordo.
O representante da prefeitura de Macapá, Alberto Góes, disse que o Executivo municipal proporá à Câmara de Vereadores a alteração do plano diretor da cidade para limitar a altura das edificações na rampa de aproximação da cabeceira. As negociações extrajudiciais iniciaram em 2008, quando a deputada federal Janete Capiberibe trouxe a disputa dos moradores do bairro Alvorada II – cuja situação já está pacificada – para ser debatida num grupo de trabalho coordenado pela Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional que presidia.
Naquela ocasião, os moradores do Alvorada II estavam na iminência de terem suas casas demolidas. A persistência, a capacidade de negociação e a sensibilidade do Governo Federal para garantir as moradias de pelo menos três centenas de famílias foram fundamentais para atingir um estágio de solução.
Sizan Luis Esberci e Aline Guedes