Finalmente foi aprovado, nesta quinta-feira (13/12), no Senado, um acordo firmado entre o Brasil e a França em 2008 para inibir a exploração ilegal de ouro em zonas protegidas ou de interesse patrimonial. O acordo foi aprovado anteriormente, no mesmo dia, na Câmara dos Deputados, onde teve a deputada Janete Capiberibe como relatora, e abrange áreas classificadas como parque nacional e os territórios fronteiriços entre a Guiana Francesa e o estado do Amapá.
A deputada Janete lembrou que os garimpos ilegais provocam não só problemas ambientais, mas também mazelas à comunidade local, como o tráfico de drogas e armas e a exploração sexual de mulheres, crianças e adolescentes. “A atividade ilegal pode causar a destruição de rios, o comprometimento de mananciais de água para abastecimento e a poluição com mercúrio”, disse a relatora da Comissão da Amazônia. E o sonho do enriquecimento pode se transformar em pesadelo para os trabalhadores explorados”.
No senado, João Capiberibe ressalta o impacto do acordo sobre os trabalhadores de garimpo: “as questões sobre aposentadoria por invalidez e idade e pensão por morte , bem como acidentes de trabalho, de doenças profissionais etc. estarão amparadas e asseguradas em conformidade com a legislação. A atividade ilegal atrai muita gente que acaba se submetendo a situações desumanas e degradantes e com o acordo esse enfrentamento será possível”, comemorou.
O acordo estabelece regras para proteger os trabalhadores brasileiros e os franceses tanto no Brasil quanto na França. O texto estende proteção aos estrangeiros radicados no Brasil em matéria de Previdência Social. Pelo tratado, uma pessoa que exerça uma atividade profissional no território de um país ficará submetida unicamente à legislação desse país.
Como já foi aprovado na Câmara dos Deputados como no Senado Federal, o acordo seguirá para a promulgação.
