O tema Luta Antimanicomial – Saúde Mental, Trocas de Experiências Brasil/Canadá, foi debatido nesta quinta-feira (18) na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).
A Lei 10.216 entrou em vigor em 2001 e proibiu os manicômios e estabeleceu regras para o tratamento de doentes mentais.A reforma psiquiátrica, mais do que denunciar os manicômios como instituições de violências, construiu uma rede de serviços e estratégias territoriais e comunitárias, profundamente solidárias, inclusivas e libertárias. Mas segundo se analisou o assunto na CDH, ainda há muito o que ser avaliado sobre os desafios da política antimanicomial.“Precisamos de informações para melhorar nosso atendimento à sociedade e garantir direitos, independente se as pessoas são loucas, brancas, negras ou homossexuais e lamento o fato de a sociedade brasileira ainda tratar com preconceito diferentes grupos sociais”, afirmou o vice-presidente da CDH, senador João Capibaribe (PSB-AP).
O coordenador adjunto da Coordenação da Saúde Mental, Álcool e outras drogas do Ministério da Saúde, Alexandre Teixeira Trino, apresentou a Política Nacional de Saúde Mental, Álcool e outras drogas do Sistema Único de Saúde (SUS). Ele afirmou que essa política corre muitos riscos, entre os quais reduzir o processo de reforma psiquiátrica a uma mera mudança de modelo assistencial. Ele enfatizou, ainda, o antes e depois da reforma e defendeu o conceito de integralidade. “É preciso integralizar procedimentos, ações e serviços que promovam benefícios para a população”. Alexandre ressaltou um dado importante: no Brasil estão distribuídos 2.237 Centros de Atenção Psicossocial (Caps) em funcionamento. Eva Faleiro, professora aposentada pela Universidade de Brasília e militante desde 1993 da luta antimanicomial tem acompanhado de perto os esforços da política do Brasil e fez críticas ao atual modelo. “É preciso fazer uma análise sobre a reforma psiquiátrica no Brasil. Não concordo com o nome da política, é necessário uma ruptura de concepção, uma desinstitucionalização.
O nosso objetivo não é a doença, e sim, a existência/sofrimento. O sofrimento não é só a doença e não se resolve somente com medicação. Vamos pensar em como avançar, revisar a política do Ministério da Saúde e a política de medicamentos. Está se jogando dinheiro fora”.Representante do Instituto de Saúde Mental da Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES/DF), Edmar Carrusca, disse, emocionado, que estava falando em nome dos colegas do Instituto. “Precisamos de capacitação, de geração de renda, de ônibus na porta. Eu luto pelos direitos humanos de pessoas com sofrimentos psíquicos”.
Louise Fournier, professora investigadora na Escola de Saúde Pública da Universidade de Montreal – Departamento de medicina Social e Preventiva explicou aos participantes da audiência pública na CDH como funciona o sistema público de saúde no Canadá. Ela já esteve no México, Chile, Argentina e agora no Brasil “As preocupações lá não são as mesmas do Brasil, mas sempre temos o que aprender de um lado e de outro. Fiquei impressionada com os esforços feitos aqui, é interessante saber que o Brasil está avançando”.A deputada federal Janete Capiberibe (PSB/AP), na oportunidade, se colocou à disposição para discutir com as entidades representativas o aperfeiçoamento do sistema, com mais inclusão social.
Também estiveram presente na CDH, a deputada federal Erika Kokay (PT/DF), o representante da embaixada do Canadá, Luiz Miguel da Rocha, e usuários do Instituto de Saúde Mental do Riacho Fundo.