O senador João Capiberibe (PSB/AP) participou na manhã desta quarta-feira (29) da XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, que acontece entre os dias 27 e 30 de novembro, no Pavilhão de Exposições Anhembi, em São Paulo.
A convite do presidente da OAB, Claudio Lamachia, Capiberibe falou sobre Gestão Compartilhada no Painel que tratou sobre Transparência Pública, Ética e Orçamento. Ele agradeceu à Ordem a parceria na aprovação da Lei Complementar nº 131/2009 e agora o apoio ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 325/2017, que institui a Gestão Compartilhada.
“Estive com o presidente Lamachia em Brasília que gostou muito do projeto e inclusive ressaltou a semelhança com outro projeto da Instituição, que são os Observatórios Sociais, que possuem o mesmo princípio da Gestão Compartilhada, em que a sociedade civil exerce o controle social. Agora, peço apoio a vocês, para que possamos aprovar com celeridade esse projeto no Senado e na Câmara dos Deputados”, declarou o senador.
E ainda acrescentou: “A Gestão Compartilhada vai na direção da sociedade em rede. O Estado Brasileiro tem que caminhar nesse sentido também, em uma ampla comunicação onde as pessoas estejam conectadas entre si”.
O senador fez, em sua apresentação, um histórico de como a transparência sempre esteve presente em seus mandatos como prefeito, governador e agora senador. Mostrou, ainda, um vídeo ilustrativo de como funciona, na prática, a Gestão Compartilhada no Amapá e uma matéria produzida pela TV Senado que colheu depoimentos de cidadãos que aprovaram a ideia de participar de aplicativos de mensagens, como Whatsapp, para acompanhar a aplicação do orçamento de uma obra, serviço ou compra pública.
Ao final do evento, Capiberibe mostrou também uma declaração em vídeo do presidente Claudio Lamachia ressaltando seu apoio ao PLS 325/2017.
Participaram do mesmo painel que o senador Capiberibe, o presidente do Instituto dos Advogados de São Paulo, José Horácio Halfeld; os professores da USP, Regis Fernandes de Oliveira e Odete Medauar; o presidente da Associação Brasileira de Jurimetria, Marcelo Guedes; o jurista José Afonso da Silva; o advogado José Norberto Lopes Campelo; e o advogado e professor da Escola de Magistratura de Santa Catarina, Ruy Sammuel Espíndola.
PLS 325/2017 – Projeto de Lei do Senado, de autoria do senador João Capiberibe, institui a Gestão Compartilhada com o objetivo de acompanhar a execução de obras, serviços públicos, aquisição de equipamentos e materiais pelos entes públicos. Estas ações poderão ser fiscalizados por grupos virtuais organizados em aplicativos de mensagens, como Whatsapp e Telegram.
