O senador João Capiberibe (PSB/AP), com o objetivo de desburocratizar e facilitar o acesso ao Sistema do Fundo Nacional de Saúde (FNS) e ao Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec) enviou ofício ao Ministro da Saúde, Ricardo Barros, e ao Ministro da Educação, José Mendonça Bezerra Filho, solicitando a possibilidade de se acabar com a obrigatoriedade do uso de senhas para o FNS e para o Simec.
“Em tempos onde o cenário político exige a cada dia maior transparência e controle nos gatos públicos, não é coerente que o cidadão necessite de uma senha para consultar e acompanhar a aplicação dos repasses feitos pelo Governo Federal”, justificou Capiberibe.
Vale lembrar que o acesso às informações públicas é um direito constitucional ao cidadão, tanto pelo Lei Complementar 131/2009, a Lei da Transparência, com a Lei Federal 12.527/2011.
“A não obrigatoriedade do uso de senhas estimula a cultura da fiscalização em nosso País, para o exercício de uma cidadania plena”, destacou o senador em ofício encaminhado aos ministros.