O setor pesqueiro começa a semana com uma boa notícia: foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) que 15 espécies de peixes – cuja pesca fora proibida pela portaria 445, de 17 de dezembro de 2014, considerando-as em risco de extinção – poderão ser pescadas e comercializadas até 30 de junho de 2018.
Segundo a portaria 161, de 20 de Abril, até do dia 30 de abril de 2018 ficam admitidas a captura, o desembarque e a respectiva comercialização do Cardisoma Guanhumi (guaiamum); Lutjanus purpureus (pargo); Sciades parkeri (gurijuba); Genidens barbus (bagre-branco); Scarus zelindae (peixe-papagaio-banana); Sparisoma axillare (peixe-papagaio-cinza); Sparisoma frondosum (peixe-papagaio-cinza); Scarus trispinosus (budiçao-azul); Leporacanthicus joselimai (acari, cascudo, onça); Parancistrus nudiventris (acari, cascudo, bola azul); Scobinancistrus aureatus (acari-da-pedra); Scobinancistrus pariolispos (acari-da-pedra); Peckoltia compta (acari, cascudo, picota ouro); Peckoltia snethlageae (acari, cascudi, aba branca); e Teleocichla prionogenys (joaninha-da-pedra).
A liberação da pesca dessas espécies, fundamentais para a economia pesqueira do Amapá e do Pará, foi uma luta constante e frequente do senador João Capiberibe e da deputada Janete Capiberibe que acompanham de perto os interesses dos pescadores brasileiros. No último dia 6 de abril, Capiberibe enviou ofício ao ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, solicitando a prorrogação dos efeitos da portaria 395, de 1 de setembro de 2016. Ela prorroga o prazo do art.4º da portaria 445, de 17 de dezembro de 2014, também do MMA, autorizando a captura de algumas espécies de peixes. Durante este ano, os parlamentares do Amapá também se reuniram diversas vezes com os pescadores, numa delas, em Brasília, também com o ministro do Meio Ambiente Zequinha Sarney.
“O reconhecimento do Ministério do Meio Ambiente é mais uma conquista para os pequenos e médios pescadores do Estado do Amapá, que não podem, de forma alguma, serem prejudicados. Muitas famílias vivem da pesca, ela representa o sustento e a fonte de renda ”, afirmou o senador Capiberibe.
“É uma conquista que tivemos junto com os pescadores artesanais e pequenos armadores. Nossa preocupação é com a subsistência deles e das suas famílias. Eles têm consciência da importância de preservar o pescado e de que é preciso combater a pesca predatória. O governo, por sua vez, precisa ter mais rigor nos estudos e ampliar a fiscalização para impedir a ação de pescadores ilegais, que causam enorme prejuízo econômico e social”, comemora Janete.
Capi e Janete mantém contato permanente com representantes do setor pesqueiro do Brasil, como o Sindicato de Pescadoras e Pescadores Artesanais Ecoextrativistas do Estado do Pará; do Sindicato de Pescadoras e Pescadores Artesanais Ecoextrativistas Sub Sede de Tucuruí; do Sindicato de Pescadoras e Pescadores Artesanais Ecoextrativistas Sub Sede de Almeirim; e Sindicato dos Pequenos e Médios Armadores de Pesca dos Estados do Pará e Amará.
Reinvindicações – Em fevereiro deste ano representantes do setor pesqueiro junto com o senador Capiberibe e com a deputada Janete estiveram com o ministro do Meio Ambiente.
Os pescadores, na ocasião, pediram que o pargo, a gurijuba e a uritinga fossem excluídas da portaria 445, do Ministério do Meio Ambiente, que proíbe a pesca de espécies em risco de extinção, das quais, 22 estariam na costa do Amapá e Pará.
Em ofício entregue ao ministro, os parlamentares e os representantes do setor pesqueiro afirmaram a importância da preservação ambiental, mas destacaram que “este ato (a portaria 445) acaba por prejudicar os pescadores, principalmente no estado do Amapá” e que “não há estudo técnico brasileiro comprovando a tese de que todas as 475 espécies (constantes na portaria) estão em extinção”.
