Sindicalistas, estudantes e população em geral participaram na manhã desta segunda-feira, 3, da Audiência Pública “Todos Perdem. O Brasil Perde”, que tratou da Lei da Terceirização e das reformas da Previdência e Trabalhista.
A deputada federal Janete Capiberibe (PSB), que solicitou à deputada Cristina Almeida (PSB) a realização da audiência, disse que as reformas propostas pelo governo de Michel Temer (PMDB) estão tirando todos os direitos que o cidadão brasileiro conquistou com a Constituição de 88.
“Eu votei contra a terceirização. Ela é uma afronta aos trabalhadores. Prejudica homens e mulheres e coloca em risco o futuro das novas gerações. Mas infelizmente, a maioria dos parlamentares preferiu ficar do lado do governo, sacrificando os mais necessitados. Só para se ter uma ideia da pressa, a Lei da Terceirização foi sancionada no sábado, dia 1º, e no mesmo dia foi publicada numa edição extra do Diário Oficial da União. Temos que resistir”, argumentou a deputada.
Já o senador João Capiberibe (PSB) lembrou que muitas empresas terceirizadas não pagam ou atrasam o salário dos seus trabalhadores e agora, com a sanção da lei, isso vira regra. Para ele, a negociação do empregado com o padrão tem que ter o mínimo de proteção legal e é essa proteção que querem acabar.
“A elite, os políticos que estão no poder e a mídia conseguiram atingir a democracia. A Constituição garantiu a seguridade social e agora corremos o risco de perder. A sociedade não pode tolerar isso. As manifestações que estão ocorrendo na Guiana devem servir de espelho para nós, porque eles reivindicam quase as mesmas coisas. O objetivo dessas reformas é fortalecer o mercado financeiro e acabar a estabilidade que a CLT [Consolidação das Leis Trabalhistas] dava ao trabalhador. Terceirizados ganham menos. A terceirização só é boa para os patrões”, destacou o senador.
Para o dirigente nacional da Central de Trabalhadores e Trabalhadoras (CTB-Brasil), José Marcos Araújo, a reforma do governo federal é um pacote de maldade. Segundo ele, leis que demoraram 100 anos para serem consolidadas estão sendo rasgadas. “A reforma da previdência trata o trabalhador rural igual ao da cidade, mas eles possuem jornadas de trabalho diferentes. Não dá para aceitar essa regressão de direito. Uma reforma deve ser feita para melhorar, essa destrói o trabalhador”, afirmou.
O dirigente da CTB/Amapá, Rosenilson Barros, lamentou a ausência dos deputados estaduais que não mostram interesse em lutar contra essas reformas – além de Cristina Almeida, somente Paulo Lemos participou da audiência. “Não podemos permitir que um deputado, seja ele federal ou estadual, eleito para representar o povo, fique omisso diante disso. Queremos ouvir o que pensa cada um em relação a estes assuntos”.
A audiência pública chegou ao fim com um apelo para que todos os segmentos da sociedade amapaense se façam presentes dia 28 de abril, quando ocorrerá em todo Brasil protestos contra a reforma da Previdência, mudanças na legislação trabalhistas e a Lei da Terceirização.
