O senador João Capiberibe (PSB/AP) e a deputada Janete Capiberibe (PSB/AP), acompanhados da bancada federal do Amapá e do representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Seccional Amapá, Washington Picanço, estiveram na tarde desta terça-feira (7) com o ministro de Minas e Energia, Fernando Bezerra Filho, para pedir a suspensão ou o escalonamento do aumento da tarifa de energia elétrica do Amapá.
Os parlamentares pediram a intervenção do Ministério de Minas e Energia, junto à Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e à Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA).
O aumento da tarifa é da ordem de 45,66% e entrou em vigor nesse mês de janeiro. O acréscimo no pagamento da energia acontece em um momento de crise financeira grande, com desaceleração da economia local. Vale lembrar que a maioria dos usuários são servidores públicos e estão com seus salários mensais parcelados.
“Temos um elevado número de apagões, ausência de prestação de um serviço adequado e uma tarifa alta de energia elétrica, injusta e abusiva. Isso tudo resulta em prejuízos para a população, que além de tudo não tem condições de arcar com a aplicação das novas tarifas”, destacou o senador Capiberibe.
Atualmente, o fornecimento público de energia elétrica é prestado no Estado pela Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA) por meio de Contrato de Concessão firmado com a União através da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). Só que desde 2015, a Companhia vem descumprindo as condições básicas da concessão, fornecendo um serviço descontínuo que vem gerando danos materiais aos cidadãos amapaenses.
A deputada Janete Capiberibe lembrou que a bancada federal do Amapá é assídua no Ministério de Minas e Energia. “Na época que Camilo Capiberibe estava à frente do governo do Amapá lutamos para que a CEA fosse federalizada e não privatizada. É necessária uma solução para esse reajuste e contamos com a mediação do Ministério”.
O ministro Fernando Coelho Filho afirmou que infelizmente não é possível suspender o aumento, mas apresentou outra solução. “Vamos chamar aqui no Ministério a ANEEL e a CEA para uma conversa”. Segundo Paulo Pedrosa, secretário executivo do MME, a CEA pode, por sua conta, propor o escalonamento do reajuste e comunicar à ANEEL a forma como isso será feito.