Senador João Capiberibe foi o autor de criação da CTG e um defensor das atividades da Comissão
A Comissão de Transparência e Governança Pública (CTG) completa nesta quinta-feira (17) um ano da sua instalação. O senador João Capiberibe (PSB/AP) é o vice-presidente da CTG e foi também o autor da proposição para criação da Comissão, a primeira sintonizada com a transparência que a sociedade está vivendo.
“As relações hoje acontecem muito mais no campo virtual que presencial. Com a CTG, o Senado Federal está proporcionando uma abertura mais ampla do estado brasileiro, para que os cidadãos possam acompanhar as diversas instituições do país. A transparência é o item número 1 para a democratização. A Lei Complementar nº 131, de 2009, conhecida como Lei da Transparência, de minha autoria, começou esse despertar da sociedade, para controlar e fiscalizar os gastos públicos”, destacou o senador.
A Comissão de Transparência é a décima terceira comissão permanente do Senado desde a criação da Casa. Dentre os principais objetivos da CTG estão discutir leis que tratem de temas como prevenção à corrupção, acompanhamento e modernização das práticas gerenciais na Administração Pública federal direta e indireta; prestação eficaz, efetiva e eficiente de serviços públicos; e transparência e prestação de contas e de informações à população, com foco na responsabilidade da gestão fiscal e dos gastos públicos.
Audiências – Neste um ano de criação, vale ressaltar 2 audiências públicas importantes realizadas na Comissão de Transparência e Governança Pública e que foram propostas pelo senador Capiberibe, uma para debater os elementos para elaboração da Lei Geral das Agências Reguladoras Federais e outra sobre a possibilidade de padronização de páginas de transparência de órgãos e entidades de todas as esferas da administração pública. Está prevista para o final de novembro uma audiência para debater o tema: Swap cambial, prejuízo ou rentabilidade para o país?, iniciativa também do senador Capiberibe.
Assuntos relevantes – Além das audiências públicas, outros assuntos merecem destaque quando se pensa nas atividades da CTG desde novembro de 2015. São eles: a aprovação do plano de trabalho para avaliar a política pública do Poder Executivo de participação social na formulação e implantação de programas, principalmente no que diz respeito ao PPA 2016-2019 e os gastos pessoais realizados pela Presidência da República e despesas da administração pública direta de qualquer dos três poderes da União realizadas por meio de cartões corporativo que deverão passar por maior controle, além de ampla divulgação da internet.