A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou nesta quarta-feira (6), dois requerimentos do senador João Capiberibe.
O primeiro trata da inclusão do representante da Liderança da Associação dos Povos Indígenas do Norte do Amapá (APINA), Cassiripiná Waiâpi, na Audiência Pública do dia 18 de abril, às 9h. Essa audiência vai falar sobre o “Estatuto do índio”, direitos e garantias.
O outro requerimento aprovado permite que a Comissão reproduza mil cópias do relatório final da Comissão Camponesa da Verdade – Violação de Direitos no Campo no período de 1946 a 1988, e que o documento seja armazenado em mídias no formato CD-ROM.
O Relatório da Comissão Nacional da Verdade foi publicado em 10 de dezembro 2014 e é dividido em três volumes. Este é resultado de dois anos e sete meses de trabalho desta Comissão, criada para apurar e esclarecer, indicando as circunstâncias e a autoria, as graves violações de direitos humanos praticados entre 1946 e 1988 (período entre as duas últimas constituições democráticas brasileiras), com o objetivo de efetivar o direito à memória e à verdade histórica e promover a reconciliação nacional.
Foto: Reinaldo Ferrigno